Diversos agentes culturais e membros do Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande (MS), reuniram-se às 16h da 3ª feira (3.out.23) com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), no Plenarinho da Câmara, para cobrar o lançamento e pagamento dos únicos editais municipais para a cultura da cidade Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC) e do Programa de Fomento ao Teatro (FOMTEATRO) do ano corrente.
Previstos no orçamento do município, os editais gerenciados pela Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), que tem à frente Mara Bethânia Gurgel, podem sofrer calote já neste 1º ano da gestão de Adriane Lopes (PP) como prefeita.
"A questão mais importante é esclarecer que esta reunião pública foi uma articulação com os artistas e os produtores culturais aqui de Campo Grande, em torno de estabelecer uma estratégia para pressionar a prefeita a apresentar os editais do FMIC e FOMTEATRO que estão previstos no orçamento de 2023. Então, nós já estamos iniciando o mês de outubro, ou seja, o décimo mês do ano e a prefeita ainda não publicou os editais de chamamento dos artistas para apresentar os projetos culturais que são no valor global de R$ 4 milhões do FMIC e R$ 1,2 milhões do Fomteatro. Então, assim, existe a Lei, existe a Previsão Orçamentária. Na prestação de contas da Secretaria de Finanças nós verificamos que não há crise financeira na prefeitura, ou seja, a prefeitura tem arrecadado, há recursos, não tem nenhuma catástrofe como foi a pandemia, enfim, então não há motivo para não respeitar a Lei e prejudicar a Cultura da Cidade", resumiu a vereadora Luiza Ribeiro ao TeatrineTV, ao término da reunião.
(3.out.23) - A vereadora Luiza Ribeiro em reunião com agentes culturais campo-grandenses que cobram lançamento e pagamentos dos únicos dois editais da cidade. Foto: Tero Queiroz
Ainda de acordo com Luiza, a política cultural da prefeitura de Campo Grande está praticamente em executar recursos de outros entes. "Não fazem execução de recursos próprios. É como se os recursos destinados para a cultura ficassem congelados, sem investimentos, em prejuízo não só da cultura, que são artistas e produtores culturais, mas a própria cidade que deixa de receber um bem que tem direito, porque a Cultura é um direito humano de todos nós", denunciou. A vereadora citou, inclusive, o lançamento moroso dos Editais da Lei Paulo Gustavo. A prefeitura recebeu o recurso em julho, mas só lançou o edital no final de setembro.
(3.ou.23) - Vereadora explicou que a secretária de Cultura confirmou que tem os editais prontos, no entanto, o financeiro da Prefeitura não libera o recurso. Foto: Reprodução
De acordo com a vereadora, algumas decisões de ação foram tomadas na reunião do dia 3. "Na reunião do Conselho, os Conselheiros vão pressionar a Secretária para a realização do Edital. Nós vamos enviar para a prefeita um pedida de audiência com urgência que se realize pelo menos até o dia 11 de outubro, ante a urgência da execução dos editais e uso dos recursos e também vamos passar a usar as redes sociais de cada artista para reclamar que a prefeitura apresente os editais", avisou.
Então, desde a terça, começaram a surgir posts irônicos citando os editais como procurados numa referência a desaparecidos Inclusive, a vereadora confeccionou seu próprio manifesto. A medida coletiva visa pressionar Adriane Lopes a recuar do calote cultural em curso. Veja:
Também localizamos em aplicativos de mensagem um card confeccionado pelo Associação Reggae MS. Veja:
GESTÃO 'FIASCO-CULTURAL'
(27.set.23) - Audiência: Prestação de Contas Secretaria de Finanças. Foto: Print da sessão na Câmara de Campo Grande
A equipe de Adriane Lopes é tão perdida no que tange a investimentos culturais, que ao vivo, durante a Audiência Pública de Prestação de contas do Executivo à Comissão na Câmara, no 29 de setembro passado, a Secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, disse categoricamente desconhecer a situação de execução dos únicos dois editais públicos culturais municipais. "O edital da Cultura e do FMIC eu realmente não sei falar como que está o edital da Cultura", respondeu ao ser questionada, justificando que a prefeitura fez contratações diretas, como se isso fosse política de fomento cultural. Ao vivo, a secretária chegou a dar risada ao defender a posição dos pagamentos diretos da Sectur para eventos.
(27.set.23) - A secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, durante a Audiência: Prestação de Contas Secretaria de Finanças. Foto: Izaias Medeiros | Câmara Municipal de Campo Grande
Diante disso, Márcia acabou sendo confrontada pelo vereador Ronilço Guerreiro, membro da comissão, e um dos defensores das políticas para a cultura na Câmara. "Não, mas a pergunta é quando que vai abrir o edital da Cultura? Já tem o edital lá, pronto. Faz três anos que não abre o edital para a Cultura. A pergunta é: este ano estava previsto, vai abrir o edital da Cultura?", reforçou o questionamento Guerreiro. Rapidamente a secretária respondeu: "Eu não sei se vai abrir esse ano ou início do próximo ano o edital da Cultura".
(27.set.23) - Vereador Ronilço Guerreiro confrontou secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, durante Audiência: Prestação de Contas Secretaria de Finanças. Foto: Izaias Medeiros | Câmara Municipal de Campo Grande
Com isso, a vereadora Luiza Ribeiro, ao notar que a secretária estava completamente perdida no assunto, fez uma explicação didática sobre o que é o fundo citado: "Secretária, eu acho que a senhora não conhece essa questão mais especificamente, mas assim, no Orçamento Municipal de Campo Grande tem um Fundo que chama FMIC: Fundo Municipal de Investimentos Culturais. Nesse fundo tem R$ 6 milhões e alguma coisa, entre eles, R$ 4 milhões para os editais e mais quase R$ 2 milhões para execução de outras políticas, enfim, é desses valores que estamos falando. Não estamos falando dos outros valores que são gastos com a cultura, nós estamos falando exatamente desses valores, desses editais que compõe o chamado FMIC, que são R$ 4 milhões", explicou.
(27.set.23) - Vereadora Luiza Ribeiro precisou ser didática com a secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama. Foto: Izaias Medeiros | Câmara Municipal de Campo Grande
Na sequência, Luiza lembrou que é calote não executar os editais de 2023, os jogando para janeiro do ano seguinte. "E aí como a senhora falou: ah, vamos colocar lá em janeiro e tal! É isso que a Cultura não aguenta mais acontecer, porque o recurso é colocado no orçamento, a gente tem a arrecadação, é bacana, a prefeitura está conseguindo arrecadar, mas na hora de fazer os investimentos na cultura, aí aqui a gente usa a palavra que não se gosta, mas tem que falar, que é o tal do calote na Cultura. Então, deixa de fazer a aplicação naquele exercício financeiro, lógico, no ano que vem nós vamos ter recurso novamente para cultura, mas aí o edital de janeiro já é orçamento de 2024", rebateu.
Ainda totalmente perdida, Márcia citou a Lei Paulo Gustavo, que nada tem a ver com os editais municipais. Em seguida, buscando uma saída, passou a questionar aos vereadores qual a fonte de composição do FMIC, tentando argumentar que investimentos em eventos diretos feitos pela Sectur, seriam uma espécie de 'substitutos' do FMIC. Assista a íntegra de uma sessão que ilustra o verdadeiro descaso da equipe de Finanças da gestão de Adriane Lopes com a Cultura:
CALOTE EM DOBRO
A prefeita Adriane Lopes, além de estar dando calote nos editais acima, também está extinguindo os Prêmios Ipês. Instituído pelo Decreto Municipal nº 14.759 de 4 de junho de 2021, o prêmio completou seu 1º ano de existência efetiva em junho de 2023. Na sua primeira e única edição, o Prêmio investiu R$ 960 mil em 153 projetos culturais das seguintes áreas: Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Dança, Teatro e Literatura. Os editais permitiram o surgimento de muitas propostas culturais divulgadas aqui no TeatrineTV. "Pois é, os Prêmios Ipês também não foram executados esse ano. É uma vergonha não executar praticamente R$ 1,6 milhão que foi o orçamento incluído e também vamos cobrar", apontou Luiza Ribeiro.
Questionada se tinha conhecimento sobre a existência de uma minuta de Lei do Prêmio Ipê, Luiza disse que existe essa proposta na Sectur, mas que não fosse encaminhada até o momento para a análise da Casa de Leis.
