( 01.04.24) - Sanção do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Foto: Filipe Araújo / MinC
Após anos de espera, o Ministério da Cultura avançou na implementação do "Sistema Nacional de Cultura [SNC]", apelidado de "SUS da Cultura".
Em março de 2024, o Projeto de Lei (PL 5206/2023) instituiu o Marco Regulatório. Em abril, o presidente da República sancionou do SNC, com veto parcial. “Hoje é um dia consagrado porque nós promulgamos a lei do Sistema Nacional de Cultura. Viva a cultura brasileira e os artistas brasileiros”, exclamou o presidente Lula durante a solenidade de sanção no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu (PE). Projetado por Oscar Niemeyer, a área de lazer recebeu este nome em homenagem à mãe do presidente.
O SNC, previsto na Constituição desde 2012, busca promover direitos culturais e descentralizar recursos para estados e municípios, como feito pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A regulamentação definiu que o "SUS da Cultura" será regido por princípios como a diversidade das expressões culturais, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
O apelido dado ao SNC é em razão da semelhança com o Sistema Único de Saúde, que é o arranjo maior na organização da saúde brasileira. Com isso, o 'SUS da Cultura' também visa organizar a política cultural e descentralizar recursos para estados e municípios. Seu sistema inclui órgãos gestores, conselhos, conferências, planos municipais e estaduais, financiamento, informações culturais e programas de formação.
Por meio da destinação de R$ 3 bilhões anuais à PNAB, o governo deverá finalmente conseguir colocar o 'SUS da Cultura' para rodar.
Para que os estados e municípios recebam os recursos da PNAB, devem aderir ao SNC e assim começa a organização nacional da política cultural.
Atualmente, 100% dos estados e 63,8% dos municípios brasileiros aderiram ao SNC. A plataforma do sistema oferece detalhes sobre a implementação em cada localidade, incluindo planos municipais de cultura. Além disso, fornece dados sobre os recursos distribuídos via SNC, provenientes das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, impulsionando projetos culturais em todo o país.
Com princípios de participação e transparência, o SNC visa fortalecer políticas culturais em todo o país, a partir de comissões intergestoras e conselhos municipais de cultura.
Até o final de 2024, o Ministério da Cultura planeja enviar ao Congresso o novo Plano Nacional de Cultura. Este documento, resultante da 4ª Conferência Nacional de Cultura, estabelece metas e diretrizes para as políticas culturais em todo o país, orientando também os planos estaduais e municipais.
Criada pelo Decreto Nº 11.986, publicado na quinta-feira (11.abr) no Diário Oficial da União, Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura vai aperfeiçoar as diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura.
O QUE É O 'SUS DA CULTURA'?
(01.04.24) - A ministra Margareth Menezes em coletiva à imprensa após a sanção do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Foto: Filipe Araújo | MinCA ministra da Cultura, Margareth Menezes explicou de forma didática o que na prática o SUS Cultural, confira:
O SNC é como um coordenador essencial da política cultural, incentivando estados e municípios a organizarem suas próprias gestões, impulsionados pela Lei Paulo Gustavo.
Além disso, o recente marco regulatório promete fortalecer a cooperação entre estados e ampliar os recursos destinados à cultura, especialmente o Fundo Nacional de Cultura.
