Prefeitura lança 'fake news de R$ 8,8 milhões' para 'apagar' calote

(13.dez.23) - 2º ato em protesto ao calote de Adriane Lopes a Cultura campo-grandense. Foto: Tero Queiroz

A prefeita Adriane Lopes (PP), por meio de sua assessoria de comunicação, divulgou nesta 4ª feira (13.dez.23), que estaria fazendo um investimento de R$ 8,8 milhões em editais culturais nos quais aplicou calote em 2022 e 2023.

“O anúncio foi feito durante reunião com os integrantes do Fórum Municipal da Cultura, Romilda Pizani, Fernanda Kunzler e Walber Noleto, quando a prefeita Adriane Lopes apresentou o valor de investimento no setor: na ordem de R$ 8,8 milhões para a Cultura – sendo R$ 2,045 milhões de recursos do tesouro da Prefeitura e R$ 6,8 milhões referentes à Lei Paulo Gustavo. A previsão é de que no dia 22 de janeiro sejam publicados os editais no Diogrande”, diz o conteúdo falso veiculado no site oficial da prefeitura. Eis a íntegra da notícia falsa.

Adriane Lopes em conversa com lideranças culturais sobre o calote nos editais da cultura. Foto: Reprodução

Conferência de Cultura inicia com manifesto ao calote da prefeita

Como mostramos aqui no TeatrineTV, na verdade, durante a reunião com as lideranças culturais na 2ª feira (11.dez), a prefeita assumiu que falhou ao aplicar o calote no FMIC e Fomteatro. A gestora solicitou até esta 4ª feira (13.dez.23), para apresentar uma proposta à classe cultural.

Justamente hoje (4ª feira), a classe cultural voltou a manifestar-se em frente à prefeitura cobrando a execução dos editais, ocasião em que a gestão propôs lançar um edital de apenas R$ 4 milhões em 2024. “Esse valor nem corrige o calote e nem atende a demanda da classe. Então, vamos para a Câmara dos Vereadores amanhã [14.dez.23], às 8h30, pressionar para que vetem esse projeto de apenas R$ 4 milhões”, disse Romilda Pizani, presidente do Fórum de Cultura, durante explanação com os manifestantes no canteiro da Avenida Afonso Pena.

(13.dez.23) - Romilda Pizani (presidente do Fórum de Cultura) e o Conselheiro Walber Noleto votaram a discutir, sem solução, com a prefeitura de Campo Grande. Foto: Tero Queiroz

Os agentes culturais cobram o investimento mínimo de R$ 8 milhões no FMIC e FOMTEATRO, além do investimento de R$ 2 milhões do Prêmio Ipê, que contemplam 6 linguagens artísticas. Todos esses mecanismos de fomento foram descontinuados na gestão de Adriane Lopes.

Além de falsa, a informação divulgada pela prefeitura, não tem sustentação legal, pois a Lei Paulo Gustavo, em seu Art. 14 define: “É vedado aos entes da Federação utilizar os recursos provenientes desta Lei Complementar para o custeio exclusivo de suas políticas e programas regulares de apoio à cultura e às artes, permitido suplementar, com recursos oriundos desta Lei Complementar, editais, chamamentos públicos ou outros instrumentos e programas de apoio e financiamento à cultura já existentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, desde que eles mantenham correlação com o disposto nesta Lei Complementar e que mantenham, com recursos de orçamento próprio, no mínimo, o mesmo valor aportado em edição anterior, e desde que tais editais, chamamentos públicos ou outros instrumentos sejam devidamente identificados como tendo suplementação de recursos oriundos desta Lei Complementar". Isso é, a prefeitura teria que investir no mínimo R$ 4 milhões (referente a edição de 2021) para poder complementar com a Lei Paulo Gustavo.

(13.dez.23) - Agentes culturais voltam a manifestar-se em frente a prefeitura contra o calote de Adriane Lopes. Foto: Tero Queiroz

Outro fato que confronta a informação divulgada pela prefeitura, é que os editais da Lei Paulo Gustavo do município já foram lançados, portanto, o recurso federal já está sendo liquidado.

De acordo com a apuração preliminar da reportagem, foram utilizados R$ 6.468.722,82, tendo sobrado R$ 203.883,92.

Originalmente, a prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 6,9 milhões do Ministério da Cultura (MinC) do governo Lula (PT). Do valor ausente, a prefeitura poderia usar até R$ 345 mil (5% do valor total) para o “gerenciamento dos editais". Adriane gastou grande parte dos 5% com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), que a propósito fez um péssimo trabalho, como denunciamos aqui.