Reunião de posse dos Conselheiros Estaduais de Cultura de Mato Grosso do Sul. Foto: Daniel Reino/Setesc
A Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura de Mato Grosso do Sul, empossou nesta 5ª.feira (27.jun.24), os membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Estado (CEPC/MS) para o biênio 2024/2026.
De acordo com a Lei N° 5.389 de 06 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, em seu artigo 8º, o “Conselho Estadual de Cultura, instituído pela Lei nº 1.123, de 18 de dezembro de 1990, é um órgão colegiado, com natureza consultiva, deliberativa e fiscalizatória (...), vinculado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV)”. A lei é vencida, pois à altura da sua criação não existia a atual Setesc, pois Reinaldo Azambuja havia extinto a pasta de seu governo, portanto, a cultura sul-mato-grossense tem seu orçamento relegado, pela Lei do Sistema, à Segov.
Entre as funções do Conselho estão o acompanhamento das políticas culturais do Estado, a gestão do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), e o fomento a todas as manifestações artísticas e culturais, garantindo a democratização da gestão.
A reunião, liderada pelo secretário Marcelo Miranda e pelo presidente da Fundação de Cultura (FCMS), Eduardo Mendes, ambos titulares natos do CEPC, é um ato meramente simbólico, pois oficialmente os Conselheiros foram nomeados em publicação de 3 de maio no Diário Oficial, apesar disso, os novos membros não participaram da construção do edital para Organização da Sociedade Civil (OSC), que realizará o próximo Festival de Inverno de Bonito.
A nova composição para membros do CEP inclui 8 servidores do governo, indicados, e oito representantes da Sociedade Civil, eleitos junto ao Fórum Estadual de Cultura (FESC), por meio de sistema eletrônico de votação que incluiu preenchimento de formulários online por integrantes dos Colegiados Setorais de Cultura.
Veja a lista de representes escolhidos para representar as demandas dos agentes culturais sul-mato-grossenses:
