Prédio Memorial Apolônio de Carvalho, sede da Fundação de Cultura em Campo Grande (MS). Foto: Tero Queiroz

Em julho de 2023, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 52,2 milhões para destinar aos trabalhadores das artes. O recurso enviado pelo Ministério da Cultura (MinC) via Lei Paulo Gustavo (LPG) deveria ser executado no máximo até esta 3ª-feira (31.dez.2024).

Do valor total enviado para MS, R$ 27,1 milhões foram para projetos a serem executados pelo estado e R$ 25 milhões voltados para os 79 municípios sul-mato-grossenses.

Há poucas horas do fim do prazo, o TeatrineTV, com base nos dados do Painel de Dados da LPG — com última atualização em 1º de dezembro — mostrará (abaixo) o desempenho do governo e prefeituras sul-mato-grossenses no que tange à distribuição de recursos federais.

O estado, segundo o Painel, deve devolver R$ 9.424.808,19 aos cofres da União, recurso o qual, juntamente com os municípios, deixou de repassar.

A performance do estado e dos municípios foi de um repasse de 83,43% do valor total recebido.

O Portal da LPG sugere que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) não conseguiu repassar 100% dos recursos e devolverá R$ 4.274.275,00 — sendo R$ 3.577.913,03 do audiovisual e R$ 696.362,14 destinados a outras áreas. 

Atrasos nos pagamentos da Lei Paulo Gustavo em MS foram alvo de protestos em 2024. Foto: Tero Queiroz

Procurada, a assessoria da FCMS respondeu por meio de nota que os dados constantes na plataforma estão desatualizados. "A Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece que os dados relativos à execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) estão sendo monitorados com base nas atualizações disponibilizadas no painel de informações do Ministério da Cultura (MinC). Entretanto, é importante destacar que o painel ainda não reflete todos os dados consolidados, especialmente a soma dos valores executados pelos municípios. A atualização completa dessas informações está prevista para o dia 6 do próximo mês, o que permitirá maior precisão na análise e divulgação", disse.

Ainda segundo a FCMS, na verdade, será devolvido um recurso mínimo à União. "Em relação ao estado, os recursos destinados ao audiovisual já indicam uma devolução estimada de pouco mais de R$ 200 mil. Nas demais áreas, os valores devolvidos são significativamente menores. Contudo, é fundamental ressaltar que o panorama concreto da execução só poderá ser apresentado após a referida atualização do painel", observou.

No que tange aos municípios, que, pelo levantamento, devolverão mais de R$ 3,3 milhões, a FCMS argumentou: "A Fundação também reforça que o monitoramento de ações e prazos abrangeu a verificação da suplementação da LOA dentro do prazo estipulado. Para os municípios que não cumpriram esse prazo, os valores devolvidos retornam diretamente ao estado. Já as devoluções relacionadas aos demais casos são realizadas via pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) ao Tesouro Nacional, sem interferência ou responsabilidade da Fundação".

A entidade cultural acrescentou que, mesmo após o fim do prazo de hoje, pagamentos já empenhados poderão ser realizados. "Por fim, esclarecemos que os dados referentes à execução estadual estavam desatualizados no sistema, mas ressaltamos que grande parte dos recursos foram pagos no mês de dezembro e, em janeiro, ainda serão pagos os projetos que tiveram termo de execução assinados, praticamente esgotando o saldo disponível. Assim que as informações forem atualizadas no painel do MinC, será possível apresentar um relatório completo".

LPG DOS MUNICÍPIOS

O Painel indica que até 1º de dezembro apenas seis municípios sul-mato-grossenses executaram 100% dos recursos recebidos. Entre eles, Figueirão se sobressaiu — pois foi o único a repassar totalmente os valores tanto para o setor audiovisual quanto para outras áreas culturais.

As gestões de Vicentina, Camapuã, Mundo Novo e Bodoquena, por sua vez, alcançaram a totalidade na aplicação dos recursos em ao menos uma das áreas.

A Capital está na lista dos que utilizaram mais de 90% dos valores recebidos, com o percentual mais alto na área de audiovisual (98,55%).

Num cenário crítico de gestão, dezenove municípios não conseguiram sequer executar 50% dos recursos. Paraíso das Águas, Antônio João e Pedro Gomes estão entre as cidades que devolveram valores significativos sem destiná-los para ações culturais — o que representa um grande retrocesso para o desenvolvimento cultural da região. Ao menos 18 municípios não repassaram nem mesmo R$ 1.

Um cálculo realizado pela reportagem indica que os municípios devolverão o total de R$ 3.398.124,48. Esse recurso deixou de ser investido em profissionais da cultura e projetos que poderiam ser beneficiados — impactando diretamente a economia criativa e o acesso à cultura para a população.

Veja o levantamento completo: 

Em MS foram exitosas as seguintes administrações:

Quase chegaram lá, outros treze municípios de MS, tendo executado pouco mais de 90%. São: 

Será devolvido: R$ 358.590,70.

Deixaram a desejar outros oito municípios de MS, que conseguiram executar pouco mais de 80% dos recursos totais recebidos. São eles:

Será devolvido é R$ 93.971,97.

 Doze municípios conseguiram chegar ou passar a marca de 70% de execução dos recursos. Eis: 

Será devolvido é R$ 540.261,79.

Dez cidades conseguiram executar mais de 50% ou até 69%. Eis: 

Será devolvido é R$ 301.667,31.

Oito cidade não conseguiram executar mais de 48% dos recursos. Eis: 

Será devolvido R$ 639.108,14.

Dezenove municípios de MS fracassaram na gestão e terão de devolver os recursos sem destinara nenhum centavo para seus trabalhadores das artes. Eis: 

Será devolvido R$ 1.464.524,57

CENÁRIO NACIONAL 

Até a atualização de 01/12/2024, a utilização dos recursos recebidos pela LPG sugerem que dos R$ 3.861.974.137 enviados aos estados e municípios, R$ 3.578.447.266 foram utilizados, restando R$ 564.233.598 nos cofres, que devem ser devolvidos à União.  

Do valor total, os estados receberam R$ 1.922.000.491, tendo repassado cerca de 88,17%.

Já os municípios receberam R$ 1.656.446.775, e repassaram 84,39% do recurso aos trabalhadores das artes em todo o território nacional.