Sede da Fundação de Cultura em Campo Grande (MS). Foto: Tero Queiroz

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) anunciou nesta terça-feira (11.fev.25) a prorrogação no prazo de inscrições, afetando o cronograma do Edital nº 002/2024 do Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS).

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOEMS), a prorrogação vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que buscam financiamento para seus projetos culturais no estado. A íntegra.

Ambos os editais visam à seleção de projetos culturais que recebam apoio financeiro do FIC/MS, contribuindo para o fomento à cultura no estado.

Para os dois editais, o prazo para o recebimento das inscrições foi estendido até o dia 14 de março de 2025. Com isso, a publicação no DOEMS da relação de inscritos ocorrerá em 21 de março, e a relação de habilitados será divulgada em 9 de maio de 2025. Os prazos para interposição de recursos também foram ajustados, com o período recursal agora ocorrendo entre 12 e 16 de maio. Além disso, as datas subsequentes de análise, publicação de pré-aprovados e entrega de documentos foram igualmente impactadas pela nova alteração, alcançando o mês de outubro de 2025.

REPETINDO FRACASSOS

(5.fev.24) - O governador Eduardo Riedel discursou no lançamento do MS Cultural, prometendo um FIC R$ 15 milhões com execução anual. Foto: Tero Queiroz

Vamos lembrar que esse edital do FIC já está atrasado, pois é um edital de fomento lançado em dezembro de 2024. Historicamente, gestões consecutivas pagam esse edital com atraso de ao menos um ano. O FIC, que no orçamento anual é previsto como anual, acaba sendo realizado a cada dois anos. Isso é, em quatro anos, o governo de Eduardo Riedel (PSDB) deverá executar apenas dois editais em razão do moroso processo do edital.

• GALERIA DE FOTOS - Cerimônia de lançamento do MS Cultural

Todos os governos de Mato Grosso do Sul têm fracassado na gestão desse edital. Apesar disso, quando eleito, Riedel prometeu aos trabalhadores da cultura que o edital seria executado no ano corrente e que sofreria um incremento para R$ 15 milhões – o edital estava congelado há muitos anos em R$ 8 milhões. O tucano cumpriu em partes sua promessa: ele conseguiu elevar o valor para R$ 11 milhões, mas falhou na execução anual.

O FIC é um fomento instituído pela Lei nº 2.366, de 4 de dezembro de 2001, e reorganizado pela Lei nº 2.645/2003. Os governos falham na gestão do certame em parte por incapacidade e em parte por a Lei do FIC ser antiga, portanto, conflituosa e morosa em relação às legislações atuais.

• Esse conteúdo faz parte da série de reportagens 'Uso dos Recursos Públicos Culturais em MS', do TeatrineTV.