Será realizado no próximo dia 5 de setembro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em Campo Grande, uma Audiência Pública com toda a classe cultural para debater o reconhecimento do Patrimônio Vivo do Estado e criar uma Lei assegurando direitos, especialmente aos artistas em estado de vulnerabilidade social.

A audiência que ganhou o nome de ‘Os Tesouros Vivos da Cultura de MS - Reconhecimento e Ação!’, será conduzida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Legislativo, com a liderança do deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos) e os pares: Gleice Jane (PT), Mara Caseiro (PSDB), João César Mattogrosso (PSDB) e Júnior Mochi (MDB).

Coordenadores do Fórum Estadual de Cultura e membros do Conselho Estadual de Cultura, além de lideranças de diversas classes artísticas, estão se mobilizando para no dia da audiência promover uma verdadeira ocupação cultural na sede do Legislativo. Além de presença massiva, os artistas querem promover exposições e apresentações artísticas na parte interna e na área externa da ALEMS.

A chegada do debate à Casa de Leis é histórica, pois algum mecanismo legal é buscado há muitos anos pelos diversos setores culturais.

COMO O TEMA CHEGOU A ALEMS

A batalha por uma legislação de segurança aos artistas idosos, vulneráveis ou impossibilitados de trabalhar devido a doenças, data de mais de 15 anos de luta em Mato Grosso do Sul. Várias vezes essa pauta chegou a ser levada por artistas de diversos setores à políticos, mas nunca avançou para um debate com seriedade.

Neste ano, novamente após episódios em que diversos artistas sul-mato-grossenses faleceram em situações degradantes de abandono social, um movimento voluntário de artistas levou a demanda ao gabinete do deputado Rinaldo Modesto, que de imediato se comprometeu em empenhar esforços para a criação daquela que será a 1ª Lei de segurança para artistas idosos ou mesmo artistas incapacitados de trabalhar.

A intenção principal da Lei é encerrar um período desumano com os artistas sul-mato-grossenses. “Tem como objetivo ouvir todas as demandas desse setor tão importante que tem ajudado a levar tantas alegrias ao povo do nosso estado e até de outros estados da federação. A gente percebe que muitos desses artistas às vezes chegam no final da vida, às vezes com problemas de saúde, problemas de ordem financeira… Às vezes não tem uma casa para morar e é muito triste a gente receber tantas alegrias por parte desse segmento e às vezes, como vimos alguns exemplos aí no nosso estado de pessoas renomadas, quando chegam numa certa idade, dependendo da ajuda de amigos. Portanto, o objetivo é discutir nessa audiência, ouvir os reclamos desse segmento e criar aí uma política pública que venha realmente dar esse amparo no momento de vulnerabilidade do ponto de vista social desses artistas”, explicou Rinaldo.

Caso seja criada, a Lei deve encerrar um período desumano em que artistas idosos e doentes são abandonados e passam por insegurança alimentar, de moradia e sem que haja qualquer reconhecimento a sua contribuição artística, em alguns casos, de meio século.  

Durante encontros dos voluntários com a equipe jurídica de Rinaldo foi apresentada a leis já existentes em estados do nordeste do país que amparam artistas considerados patrimônios vivos. Ao menos três Leis com extrema semelhança de objetivo foram mostradas ao gabinete. São elas: a Lei Nº 4.741, de 17 de dezembro De 1985 – Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Alagoas; a Lei Nº 12.196, de 2 de maio de 2002 – que instituiu o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco; e a Lei 13.842, de 27.11.06 (D.O. De 30.11.06) (Proj. Lei nº 6.871/06 – Executivo) – que instituiu o Registro dos "Tesouros Vivos da Cultura" no Estado do Ceará.  

A audiência na ALEMS, segundo apurado, deve ser composta pelos seguintes temas centrais:

1 – Reconhecimento legal do patrimônio cultural vivo do MS – elaboração de projeto de lei;

• a) Amparo legal do Estado aos artistas em situação vulnerabilidade social, seja pela idade ou por causa de enfermidade temporária;
• b) Política habitacional aos artistas em vulnerabilidade social;
• c) Criação da “Casa dos Artistas do MS”;
• d) Aporte financeiro estatal e privado aos eventos artísticos e culturais do MS;
• e) Fontes de recursos públicos, acesso, distribuição e valores;
• f) Valoração e aquisição estatal do patrimônio vivo do artista sul-mato-grossense.