A Secretaria de Cultura está situada no Centro Cultural Basileu Toledo França, na Av. Goiás, 1433 - Vila Progresso.
A Secretaria Municipal de Cultura de Jataí (GO) lançou, na terça (18.mar.25), um edital de credenciamento para pareceristas técnicos especializados de todo o Brasil. A íntegra do edital.
As inscrições estão abertas de 18 de março a 1º de abril de 2025. Inscreva-se aqui.
Os interessados podem submeter sua documentação presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura de Jataí ou pelo e-mail [email protected].
Segundo a administração, os selecionados irão compor uma comissão de seleção de projetos culturais inscritos na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do município.
Conforme o certame, serão credenciados “até cinco pareceristas técnicos especializados nas áreas culturais de Audiovisual, Artes Cênicas, Música, Cultura Popular, Artesanato ou outras áreas afins”.
Cada parecerista terá que avaliar até 20 projetos.
Renato Sabino, Secretário Municipal de Cultura, afirmou que a ação visa garantir uma avaliação técnica. "Esta contratação é fundamental para assegurarmos que as propostas apresentadas à PNAB sejam avaliadas por profissionais capacitados e independentes, valorizando o mérito e potencializando o impacto cultural e social em nosso município”, disse o chefe da pasta.
Para o edital de pareceristas, o município poderia utilizar até 5% do montante recebido da PNAB, o que é permitido pela lei. No entanto, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), elaborado conjuntamente com a sociedade civil e publicado no Diário Oficial do Município no valor total de R$ 745,252.74, prevê a utilização de R$18.000,00, equivalente a 2,4% do montante autorizado.
PRAZO APERTADO
Conforme o Ministério da Cultura (MinC), o prazo final para utilização dos recursos da PNAB é 31 de julho. A data já oriunda da Portaria MinC nº 133, que prorrogou o prazo que, inicialmente, seria encerrado em dezembro de 2024.
Apesar do prazo apertado, a Secretaria de Cultura de Jataí garantiu que “os editais de fomento à Cultura serão publicados em breve, respeitando os prazos estabelecidos pelo Decreto nº 11.740/2023 e suas posteriores alterações”.
