Parada do Orgulho 2024 em Campo Grande (MS). Foto: Tero Queiroz
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Lula (PT) publicou na 2º.feira (26.ago.24), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 44 que determina a distribuição de gratuita de água em eventos, shows ou qualquer outra ação que promova exposição de público ao calor. Eis a íntegra.
Com validade de 120 dias, a nova regulamentação exige que shows, festivais e outros grandes eventos ofereçam água potável gratuitamente, por meio de bebedouros ou distribuição de garrafas. As medidas visam combater os riscos associados às altas temperaturas e garantir a segurança dos participantes.
De acordo com a portaria, os organizadores dos eventos devem instalar "ilhas de hidratação" de fácil acesso e assegurar a distribuição de água sem custo adicional para os presentes. Além disso, os pontos de venda e distribuição de água devem estar estrategicamente posicionados para facilitar o acesso. A organização também é responsável por garantir infraestrutura adequada para o rápido atendimento de emergências relacionadas à saúde.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos estaduais e municipais, que também monitorarão os preços da água mineral vendida, para evitar abusos. Ao final do período de vigência, a portaria será reavaliada para possíveis ajustes com base nas condições climáticas. Esta medida segue uma recomendação similar implementada após incidentes relacionados ao calor em eventos recentes.
Organizações de eventos devem instalar "ilhas de hidratação" com bebedouros ou distribuir água em embalagens de fácil acesso. A estrutura deve garantir que todos os presentes tenham acesso ao líquido e que haja espaço adequado para o atendimento emergencial.
A portaria segue uma medida similar adotada no segundo semestre de 2023, após a morte de uma fã durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro devido às altas temperaturas e falta de água disponível. O evento registrou uma sensação térmica de quase 60ºC, e a entrada de água foi proibida, resultando em mal-estar generalizado entre os participantes.
Além disso, em abril deste ano, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou uma lei local permitindo a entrada de água potável em eventos, com a possibilidade de cancelamento do evento caso a regra não seja respeitada
