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PATRIMÔNIO CULTURAL

Governo 'adultera' única obra de Oscar Niemeyer em Campo Grande (vídeo)

Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado. Inaugurada em 26 de agosto de 1954 data do aniversário da Capital a estrutura permaneceu preservada por mais de meio século

Por TERO QUEIROZ • 19/11/2022 • 16:57
Imagem principal O governo de Mato Grosso do Sul está descaracterizando a originalidade da arquitetura da Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado. Foto: Guilherme Xavier | TeatrineTV

Estado injetou R$ 7,2 milhões em empresa que descaracterizou o Patrimônio Histórico

O governo de Mato Grosso do Sul está descaracterizando a originalidade da arquitetura da Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, n° 451, no Bairro Amambaí, em Campo Grande (MS).

O canteiro de obras que se arrasta por 8 meses, ganhou uma estrutura predial em meio ao Patrimônio Histórico projetado por Oscar Niemeyer, um dos maiores arquitetos brasileiros.

Inaugurada em 26 de agosto de 1954 — data do aniversário da Capital — a estrutura permaneceu preservada por mais de meio século.

Niemeyer é considerado o “pai” da arquitetura moderna no Brasil e a escola foi a única obra feita por ele na Capital sul-mato-grossense.

A fachada da unidade lembra um livro aberto. Uma haste branca, posicionada na entrada, traz a ideia de um lápis. No interior, o corredor extenso traz à mente uma régua. É uma verdadeira obra de arte com que o arquiteto presenteou a cidade.

Imagem aérea mostra prédio levantado em meio a obra de Oscar Niemeyer. Estrutura descaracteriza originalidade da arquitetura da Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado. Foto: Guilherme Xavier | @teatrinetv

Tão importante é o local, que já em 1997 através da Resolução SECE de 03/07/1997 a escola foi tombada Patrimônio Histórico sul-mato-grossense. Ficando a Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FCMS) responsável pela anuência para obras no local.

Em normativa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), explica que intervenção em um imóvel tombado deverá, por princípio, manter as características espaciais e construtivas originais. Isso é, reformas em geral deveriam preservar os valores atribuídos ao imóvel no processo de tombamento —nesse caso — a arquitetura original de 1997.

Em 2015, quando foi realizado um projeto de grafismo na parte externa dos muros da unidade escolar, medida que modificou a aparência da construção original, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, decidiu que o edifício planejado por Oscar Niemeyer não poderia ser destruído, demolido nem modificado com pintura ou qualquer manifestação artística.

Porém, por meio de uma licitação, a Marco Arquitetura, Engenharia, Construções e Comércio Ltda., levou mais de R$ 7,2 milhões dos cofres públicos para realizar serviços de restauração, reforma e ampliação”, conforme extrato publicado em novembro de 2021 no Diário Oficial do Estado.  

Governo conta com apoio federal, para realizar intervenções que estão descaracterizando a arquitetura da Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado, única obra de Oscar Niemeyer feita na Capital sul-mato-grossense. Foto: @teroqueiroz | @teatrinetvA reportagem do TeatrineTV sobrevoou a unidade e captou imagens do tamanho do estrago provocado pela intervenção. Trata-se de um anexo predial posicionado atrás do monumento em formato de “Giz”. A estrutura construída pela Marco Arquitetura — ainda não finalizada — não está clara para qual fim será destinada. Veja vídeos de sobrevoo ao local:

A Arquiteta, Urbanista e Artista Visual, gerente de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), Joelma Arguelho explicou à reportagem que todo imóvel Tombado ou protegido pelo Plano Diretor do Município, para aprovação de qualquer intervenção ou restauro, deve ter protocolado um processo junto à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), para obtenção da Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) que orientará os limites da intervenção. Uma comissão de servidores da Planurb, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e Sectur emitem a guia.

“O Estado de Mato Grosso do Sul, através da profissional contratada Perla Larsen, deu entrada no processo de GDU. Entretanto, como a obra já estava em avançado estágio de execução, ficou resolvido entre os técnicos que a GDU não fosse emitida e que fosse encaminhado um comunicado à PGR [Procuradoria-Geral da República] para comunicar ao MPE [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul]”, disse Joelma.

A escola é protegida pelo Plano Diretor do Município, já que foi inserida no plano como uma Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC 1).

“Nos foi comunicado por um servidor da Semadur que a obra havia sido fiscalizada e embargada, entretanto, a obra não obedeceu ao auto de embargo”, apontou a servidora.

Procurado, o gerente de Patrimônio Histórico e Cultural da FCMS, Caciano Lima, não respondeu de imediato aos questionamentos, se a FCMS autorizou o avanço da obra e o porquê permitiram a construção de uma estrutura no local: “É uma questão complexa e iremos te explicar corretamente todo esse rito que envolve esse bem cultural... Peço que encaminhe essas questões no e-mail da presidência”, disse ele, por mensagem. Cerca de dez perguntas foram encaminhadas ao e-mail da presidência da FCMS e aguardamos posicionamento.

O TeatrineTV apurou que as orientações para que não fosse levantado um prédio em meio a obra de Niemeyer partiu de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU), mas eles acabaram ignorados pela equipe estadual.

Tentamos contato com a Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, proponente da liminar dos Autos de Ação Civil Pública n. 0832595-21.2014.8.12.0001 — titular da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que conseguiu barrar modificações no prédio em 2015 — para ouvir a magistrada sobre o assunto. As ligações aos números de telefone disponibilizados na internet pelo Ministério Público de MS para contatar Luz, não foram atendidas. Enviamos ao menos 6 perguntas à Promotoria, por e-mail, e aguardamos posicionamento. 


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Tags: Campo Grande, Escola Estadual Maria Constança de, FCMS, Iphan, Ministério Público de MS, Oscar Niemeyer, Patrimônio Histórico

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