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A Secretaria de Estado de Cultura de Goiás (Secult), prorrogou o período de inscrições de projetos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. Agora, as inscrições podem ser feitas no Sistema Baru, até 20 de setembro.
Conforme a Secult, o novo prazo atende aos interesses da classe cultural, que terá mais tempo para preparar seus projetos.
Ao todo, são R$ 45.307.000,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e sete mil reais) distribuídos em 18 editais, sendo que cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital. Confira os editais.
Aos artistas que tiverem dúvidas referentes à PNAB 2024, a Secult disponibiliza o email [email protected]. Já os problemas de acesso ao Sistema Baru, podem ser enviados via print ou gravação de tela para o email [email protected]. O setor também disponibiliza o telefone (62) 3201-4622/4658.
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab. Goiás irá operacionalizar R$ 50.448.403,54. Já os municípios goianos deverão receber R$ 52.893.243,13.
