Eduardo Ridel (PSDB), governador de MS, não cumpre promessa firmada com o setor cultural. Foto: Tero Queiroz

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) lançou nesta 6ª-feira (6.dez.24) a segunda parte do edital do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) de R$ 2,8 milhões, nesse caso, exclusivo para Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos.

Ontem (5.dez.24), a FCMS havia lançado a primeira parte do FIC destinado exclusivamente para Pessoas Físicas com valor de R$ 8,2 milhões.

Serão lançados apenas esses dois certames esse ano, portanto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) não cumprirá a promessa que fez de que o edital seria de R$ 14 milhões em 2024. Na verdade, o certame fecha R$ 11 milhões, três milhões a menos que o prometido. 

FIC PESSOA JURÍDICA

As inscrições estarão abertas de 23/12/2024 a 20/02/2025 pela plataforma Prosas.

Assim como no Pessoa Física, o FIC de Pessoa Jurídica tem o teto por projeto de R$ 280 mil. A íntegra do edital. 

O cronograma do edital de Pessoa Jurídica também se arrastará até dezembro de 2025 para o governo efetuar o pagamento dos contemplados. 

Podem ser submetidos projetos nas seguintes áreas abaixo:   

Artes Cênicas

• Criação e montagem de espetáculos
• Circulação, mostras e festivais
• Residências artísticas
• Publicações
• Oficinas, cursos e workshops de capacitação

Documentação

• Publicação: Texto original, comprovação de autoria, autorização para publicação, especificações gráficas.
• Festivais/Mostras: Programação do evento, currículos dos participantes, carta de anuência, ficha técnica.
• Seminários/Oficinas: Carga horária mínima, currículo dos ministrantes, plano de execução.
• Pesquisa Cultural: Tema (máximo 5 laudas), metodologia, sumário preliminar, referências bibliográficas.
• Manutenção de Grupos: Plano de trabalho e portfólio de atividades continuadas por 5 anos.

Artes Visuais

• Realização de mostras, feiras e exposições
• Seminários e desenvolvimento de obras de arte
• Oficinas, cursos e publicações

Documentação

• Publicação: Texto original, comprovação de autoria, autorização para publicação e especificações gráficas.
• Festivais/Mostras: Programação do evento, currículos, carta de anuência, ficha técnica.
• Seminários/Oficinas: Carga horária mínima, currículo dos ministrantes, plano de execução.
• Pesquisa Cultural: Tema (máximo 5 laudas), metodologia, sumário preliminar, referências bibliográficas.

Design e Moda

• Realização de mostras, desfiles e feiras
• Cursos voltados para design e moda
• Incentivo à produção artística e qualificação profissional

Documentação

• Proposta curatorial: Relatórios fotográficos e comprovação de autoria das obras.

Audiovisual

• Produção de filmes (ficção, documentário, animação)
• Festivais de cinema, cursos e workshops técnicos

Documentação

• Projeto Técnico: Detalhamento do projeto, currículos dos envolvidos.
• Festivais: Programação e regulamento.

Artesanato

• Apoio a feiras, exposições e seminários
• Qualificação de artesãos
• Desenvolvimento de obras de arte, com preferência para eventos públicos

Documentação

• Fotografias: Registro das obras.
• Roteiro de Produção: Cartas de anuência dos participantes.

Seminários, cursos, oficinas e workshops

• Formação e Aperfeiçoamento para Artistas: Carga horária mínima de 20 horas (cursos: 40h, oficinas: 20h, workshops: 4h).
• Promoção para o Público em Geral: Cursos (40h), Oficinas (20h), Workshops (4h).
• Documentação: Currículo do ministrante, carta de anuência, plano de execução.

Publicação de livro/revista/catálogo

• Documentos: Texto original, comprovação de autoria, autorização para publicação, especificações gráficas, título, sumário, nome dos autores/ilustradores.
• Proposta de Ilustração: Caso haja.

Pesquisa cultural e publicação

• Documentos: Tema (máximo 5 laudas), metodologia, sumário preliminar, referências bibliográficas.
• Publicação já realizada: Título, sumário, autores/ilustradores e projeto gráfico.

Música

• Realização de festivais, mostras, feiras e semanas de música
• Promoção de seminários, oficinas e cursos de capacitação
• Produção e gravação de fonogramas e shows ao vivo
• Apoio a bandas, orquestras, fanfarras, coros e grupos de câmara
• Produção e difusão de programas em rádio/TV web

Documentação

• Produção de CD, EP ou DVD: Músicas, partituras, autorização de direitos autorais.
• Festivais/Mostras: Repertório, carta de anuência, currículos dos músicos, programação, locais das apresentações.
• Programas de Rádio e TV Web: Proposta de programação, ficha técnica da equipe, currículo do responsável.
• Seminários/Oficinas: Carga horária mínima, currículo dos ministrantes, plano de execução.

Patrimônio Cultural e Cultura Popular

• Restauração e preservação de bens culturais
• Apoio a festivais, mostras e eventos de cultura popular
• Apoio à manutenção de museus, arquivos e bibliotecas

Documentação

• Restauração: Projeto executivo, diagnóstico, plantas, memorial descritivo, fotografias.
• Cultura Popular: Declaração de anuência das comunidades, registro fotográfico, programação, ficha técnica.
• Museus/Arquivos/Bibliotecas: Termo de anuência, estratégias de manutenção, plano de execução, roteiro de atividades.

Projetos culturais gerais

• Aquisição de bens permanentes (apresentação de 3 orçamentos)
• Locação de espaço (3 orçamentos)

Todos os projetos devem incluir

• Acessibilidade: Arquitetônica, comunicacional, metodológica e instrumental.
• Democratização Cultural: Gratuidade, transporte, fácil acesso ao público.
• Impacto Ambiental: Aplicação dos 5R’s (Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar, Recusar).