O evento político foi realizado em organização religiosa (conforme CNPJ). / Reprodução
O evento "Mulheres que Transformam" aconteceu em Campo Grande na tarde de ontem (17) em uma organização religiosa (como consta no CNPJ), e reuniu líderes femininas conservadoras. O evento teve como foco discussões políticas, e como constava nas propagandas nas redes sociais, foram abordados assuntos como: “defesa da vida, da família, da liberdade de expressão, do direito à propriedade e todos o valores conservadores”.
O TTVChecaZap, agência de verificação do TeatrineTV, verificou a regularidade do evento de acordo com a legislação, visto que é proibido propaganda eleitoral em bens de uso comum, o que também inclui templos religiosos, além de se caracterizar como abuso de poder quando um candidato utiliza a influência religiosa de forma excessiva para obter votos. O TTVChecaZap é apoiado pelo projeto "Diversidade nas Redações 3: Desinformação e Eleições", promovido pela Énois e patrocinado pelo Google News Initiative.
Entre as principais personalidades presentes destacaram-se Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil, e Adriane Lopes, atual prefeita de Campo Grande e candidata à reeleição. Também marcaram presença a senadora Tereza Cristina (PP), a ex-ministra Damares Alves (Republicanos), a primeira-dama de Mato Grosso do Sul, Mônica Riedel, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF). O evento, que reuniu cerca de 3.000 pessoas, teve como objetivo fortalecer o apoio à candidatura de Adriane Lopes no segundo turno das eleições municipais.
Além disso, estiveram presentes os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Luiz Ovando (PP-MS), os deputados estaduais Lídio Lopes, Coronel David (PL) e Gerson Claro (PP), bem como o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
O evento aconteceu no espaço Aliançados Arena, que realiza eventos vinculados à Comunidade Cristã Aliançados, localizado na Avenida Mato Grosso, 4840, no bairro Jardim Veraneio. É descrito como um local amplo que frequentemente sedia eventos religiosos. Vale pontuar que o CNPJ da empresa consta como “organização religiosa”, e portanto, isenta de impostos.
O problema dessa situação é que a legislação eleitoral, especialmente o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e o artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), proíbe o uso de bens de uso comum (como templos e organizações religiosas). Ou seja, fazer campanha e realizar eventos políticos dentro de igrejas - ou organizações religiosas - com intuito eleitoral pode ser considerado irregular, e se configura como infração eleitoral ao violar a legislação brasileira.
Embora não seja crime eleitoral organizar um evento, há restrições importantes que precisam ser respeitadas para evitar abusos e interferências religiosas nas eleições.
A situação analisada desliza nas brechas da legislação eleitoral porque apesar de ser um evento público, foi realizado no espaço Aliançados Arena, definida como organização religiosa, sendo uma das sedes da Comunidade Cristã Aliançados da capital, que se autodefine como "comunidade dinâmica, que busca, através da comunhão com os irmãos e da intimidade com o Espírito Santo, agradar o coração de Deus". Por isso, existe também o que se classifica como abuso de poder religioso, e se for comprovado que um candidato utiliza a influência religiosa de forma excessiva para obter votos, pode ser caracterizado como abuso de poder, podendo resultar em cassação da candidatura ou do mandato.
PROTESTOS
O evento também foi palco de protesto por parte de mães atípicas (crianças especiais), que reivindicaram alimentação, medicação e insumos para os filhos. Com faixas com os dizeres: “E se fosse o seu filho? Nossos filhos existem e têm seus direitos garantidos por liminar. Respeite as decisões judiciais!”. Já outra faixa alegou que as crianças só foram lembradas no período eleitoral. "Somos representantes de pessoas com deficiência. Cadê o leite, fraldas e insumos das nossas crianças com deficiência? Só lembram das crianças especiais no ano eleitoral?”.
