O presidente Lula (PT) e a ministra da Cultura Margareth Menezes assinaram na noite da 5ª.feira (11.mai.23) o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), liberando R$ 52,2 milhões à projetos culturais sul-mato-grossenses. A publicação saiu na edição desta 6ª.feira (12.mai.23) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra.
"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.
O nome da lei é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Entre os estados da Região Centro-Oeste, o investimento para a cultura no Mato Grosso do Sul é o terceiro maior. Do montante, R$ 27,1 milhões vão para o governo estadual e cerca de R$ 25 milhões estão reservados para os 79 municípios.
A Capital, Campo Grande, receberá o maior investimento do estado: R$ 6,9 milhões. Seguida pelos seguintes municípios:
- Dourados - receberá R$ 1,8 milhão;
- Três Lagoas - receberá R$ 1 milhão;
- Corumbá - receberá R$ 948 mil; e,
- Ponta Porã - receberá R$ 817 mil.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta 6ª.feira (12.mai.23) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A reportagem do TeatrineTV apurou que, até o momento, 16 municípios de MS não estão aptos a receber os recursos da Lei Paulo Gustavo por não terem entrado no Sistema Nacional de Cultura.
REGIÕES
Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.
À região Norte estão reservados R$ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R$ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
LPG
A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia.
Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
INCLUSÃO
O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
FONTES
Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.
◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo
QUALIFICAÇÃO
Hoje 12 e amanhã 13 de maio, o MinC realiza o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas são presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura. Assista abaixo:
