Trabalhadores da arte podem se inscrever em editais da PNAB na Capital de MS. Foto: Tero Queiroz
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR) de Campo Grande lançou em 22 de outubro de 2024, três editais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
Somado o investimento é de R$ 4.037.894,68. A íntegra.
A PNAB, do Ministério da Cultura (MinC), gerenciada no governo Lula (PT), visa apoiar o setor cultural brasileiro por meio de repasses financeiros do governo federal aos estados e municípios durante 5 anos.
Com isso, a lançou três editais. Entenda abaixo.
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2024
Este edital destina-se à seleção de 15 espaços culturais em Campo Grande, incluindo teatros, bibliotecas e centros comunitários, para receber subsídios de R$ 3.341,05 mensais durante 12 meses . O total disponível para este edital é de R$ 601.388,58 .
Os agentes culturais interessados devem ter pelo menos dois anos de atuação comprovada e estarem cadastrados em sistemas públicos de cultura. As propostas serão avaliadas com base em critérios que incluem a relevância cultural, o impacto social e a capacidade de integração comunitária.
De acordo com o certame, um dos principais objetivos é garantir a continuidade das atividades culturais e a democratização do acesso à cultura, especialmente para grupos historicamente marginalizados, como negros, indígenas e pessoas com deficiência. Assim, a PNAB prevê cotas específicas para esses grupos, reforçando o compromisso do Ministério da Cultura do presidente Lula (PT) com a inclusão .
As inscrições para o Edital Nº12/2024 estão abertas desde às 10h do dia 23 de outubro de 2024 s encerram-se às 23h59 do dia 17 de janeiro de 2025, totalizando 60 dias úteis. Os interessados devem realizar suas inscrições na plataforma MAIS CULTURA, disponível em maiscultura.campogrande.ms.gov.br.
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024
O Edital Nº 13/2024 é voltado para a Rede Municipal de Pontos de Cultura e tem como objetivo fortalecer as iniciativas culturais já existentes.
É disponibilizado o recurso total de e R$ 1.431.877,60 para 30 projetos.
O edital propõe incentivar projetos que promovam ações culturais de forma continuada, oferecendo suporte financeiro para suas atividades.
As organizações que se inscreverem deverão demonstrar como suas ações positivas para o fortalecimento da cultura local e para a inclusão social. O edital enfatiza a importância de garantir o acesso gratuito aos bens culturais, reforçando o papel dos Pontos de Cultura como espaços de resistência e promoção da diversidade cultural.
Os projetos serão selecionados com base em critérios que incluem sua capacidade de atender às necessidades da comunidade, promover a inclusão e garantir a acessibilidade. Assim como no edital anterior, as cotas para minorias são um aspecto central deste chamamento, dividindo o recurso da seguinte maneira:
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25% para pessoas negras: 8 projetos, totalizando R$ 357.969,60, com desembolso mensal de R$ 3.728,85.
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10% para pessoas indígenas: 3 projetos, totalizando R$ 143.188,20, com desembolso mensal de R$ 3.977,45.
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10% para pessoas com deficiência: 3 projetos, totalizando R$ 143.188,20, com desembolso mensal de R$ 3.977,45.
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55% para ampla concorrência: 16 projetos, totalizando R$ 787.532,16, com desembolso mensal de R$ 4.101,73.
Além disso, o edital poderá ser suplementado com recursos adicionais, ampliando o número de vagas se houver disponibilidade orçamentária.
As inscrições para o edital Nº 13/2024 são gratuitas e estão abertas desde 23 de outubro de 2024, com encerramento previsto para 17 de janeiro de 2025, às 23h59. Os interessados devem se inscrever pela plataforma MAIS CULTURA, em https://maiscultura.campogrande.ms.gov.br/.
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2024
Já o Edital Nº 14/2024 abrange uma ampla gama de projetos culturais, oferecendo um total de R$ 2.004.628,50 para financiar até 50 projetos. Cada proposta selecionada poderá receber até R$ 40.092,00 , abrangendo diversas manifestações culturais como artes visuais, música, dança e teatro.
De acordo com o certame, a ideia nesse edital é apoiar iniciativas já consolidadas, mas também promover novas propostas que enriqueçam o panorama cultural de Campo Grande. Os projetos deverão demonstrar sua relevância para a cultura local e seu potencial de impacto social.
Assim como nos outros editais, o edital Nº 14 também garante cotas para a participação de grupos marginalizados e exige que os projetos considerem a acessibilidade, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam usufruir das atividades culturais propostas.
As inscrições estão abertas desde 23 de outubro de 2024 e seguem até 17 de janeiro de 2025, na plataforma MAIS CULTURA, em https://maiscultura.campogrande.ms.gov.br/. Os interessados devem seguir as orientações no item 4 do edital.
