Uma das piores prefeitas para os trabalhadores da cultura de Campo Grande (MS), reeleita, Adriane Lopes (PP), ao invés de corrigir os problemas, pediu à Câmara Municipal a extinção da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), na noite da 4ª-feira (4.dez.24).
Durante sessão na Câmara nesta 5ª-feira (5.dez.24), os vereadores, inicialmente, seguraram a ‘reforma administrativa’ de Adriane, que além de “assassinar” a Sectur, quer agrupar a mesma com a Educação, duas pastas extremamente sucateadas pela atual gestão.
Segundo o vereador Professor Juari (PSDB), a junção da Cultura com a Educação não tem explicação plausível.
SAÍDA SUGERIDA
Como proposta de ‘saída’ para o problema, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) pediu uma emenda à reforma administrativa que incluiria, no caso do fim da Sectur, a criação da Fundação de Cultura do município (a antiga Fundac). “Eu digo que precisamos realmente fazer um choque de gestão na prefeitura de Campo Grande, precisamos mudar aquilo que precisa ser mudado para ter eficiência e eficácia. Mas eu quero aqui dizer que como presidente da Comissão de Cultura dessa casa, eu lamento a extinção da Sectur, eu lamento que não tenhamos mais um espaço na prefeitura municipal para promovermos cultura em Campo Grande. Cultura, além de trabalhar a economia do município, ela trabalha aquilo que nós temos de melhor que são as pessoas. E nós iremos apresentar uma emenda nessa Casa, dizendo que já que não tem a secretaria de Cultura, que nós possamos ter a Fundação Municipal de Cultura para trabalhar a cultura de Campo Grande. Trabalharmos o Plano Municipal de Cultura, para trabalharmos também a requalificação da região central da cultura. Levarmos cultura para todas as regiões de Campo Grande, regiões periféricas. Fazer com que os fazedores de cultura tenham mais editais, possam trabalhar, possam fazer projetos, porque cultura trabalha a economia do município. Colocar cultura junto da educação? Está aqui nas minhas mãos uma emenda para criar a Fundação Municipal de Cultuara”, anunciou Ronilço.
Procurado, o coordenador do Fórum Municipal de Cultura, Vitor Samúdio, explicou quais estão sendo as movimentações da sociedade civil diante da situação. “A gente está convocando uma assembleia extraordinária para amanhã [6.dez.24], de urgência, por conta dessa situação toda, para a gente conseguir definir algumas pautas em relação a como a gente vai encaminhar as coisas”, disse.
Segundo Vitor, são duas pautas prioritárias nesse momento. “Agora a gente vai precisar realmente ir para a prática, porque a gente tem duas situações: a questão desse projeto que ela enviou para colocar a cultura dessa maneira que eles pensaram aí, que é inadmissível. E a questão do calote, que eles vão dar o calote realmente no FMIC, não vão pagar esse ano”, anotou.
Para o coordenador, a proposta de Guerreiro pode ser uma alternativa para a investida da prefeita contra os trabalhadores da cultura. “Diante dessa situação que a gente percebe que vem acontecendo, que se anuncia, a criação da Fundac talvez seria interessante. Porque você ainda deixa a cultura com protagonismo, e na questão operacional acaba de certa forma organizando. Inclusive, ter uma fundação é melhor do que ter uma secretaria na questão operacional. Então, eu entendo que, diante do cenário que a gente vive hoje, se a gente conseguir salvar a cultura dentro do aspecto da estrutura da administração pública, construindo uma Fundação de Cultura, eu acho que para a gente é muito importante, no aspecto da gestão, da estrutura da gestão e no aspecto operacional da própria cultura”, completou.
VEREADORA QUER MANTER A SECTUR
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), em entrevista ao ao TeatrineTV, disse que a proposta de Adriane está ancorada no século passado. “É absurdo o projeto de Lei de Reforma Administrativa. Primeiro que a prefeita manda um projeto de Lei no início do século passado, juntar a Educação com a Cultura é um equívoco, porque a secretaria de Educação tem competência exclusiva de gerir a política de educação na rede municipal de ensino, que abrange a educação infantil da rede pública, até a 9º ano do ensino fundamental. Ou seja, a competência com a educação formal dos primeiros anos das crianças. A cultura, dentro da escola e tal, ela está presente na formação das crianças. O problema é que a Cultura é muito maior do que isso”.
Segundo a legisladora, sua equipe prepara uma emenda para manter a Sectur e a Secretaria do Meio Ambiente.“Então, a gente precisa conservar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, então nós estamos fazendo uma emenda para manter a Sectur e também entendemos como um equívoco absurdo, ainda mais diante dessa crise climática gravíssima, a extinção de Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, então, também estamos fazendo uma emenda para manter a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com fundamento na necessidade de uma secretaria específica”.
CÂMARA SEM AUTONOMIA
O vereador professor André Luis (PRD) explicou que a estrutura do Executivo é de competência do Executivo, mas que acha um erro tremendo a medida. “Eu, pessoalmente, acho um absurdo. Além dela estar extinguindo uma secretaria, ela está inchando uma secretaria importante que é a Semadur, vai dar problema. A Câmara é base da prefeita, são vaquinhas de presépio. Acho um erro tremendo jogar a cultura na educação, que já é uma pasta gigante cheia de problemas”, pontuou.
Apesar de achar errado, André disse que a Câmara não tem autonomia e vai votar o que a prefeita quiser. “A base não tem preocupação nenhuma. Eles deviam estar discutindo reajuste da água, mas não, fazem o que a prefeita quer. O Executivo hoje está escolhendo quem vai ser o presidente. Se o Legislativo tivesse autonomia, isso seria inconcebível”, concluiu o vereador.
Procuramos o presidente da Casa de Leis, Carlão (PSDB), para comentar o assunto, mas não recebemos resposta até a publicação deste conteúdo.
PREFEITA CALOTEIRA
Como mostramos diversas vezes no TeatrineTV, entre os trabalhadores da arte de Campo Grande a prefeita ganhou fama de caloteira, após deixar de investir R$ 12 milhões do orçamento cultural desde que assumiu a cadeira do executivo em 2022
Mostramos aqui no TeatrineTV que Adriane não conseguiu honrar nenhum dos dois únicos editais públicos da cultura: Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e o Programa de Fomento ao Teatro (FOMTEATRO). A Sectur deixou de investir R$ 8 milhões nessas ações.
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A chefe do Executivo ainda enterrou o Prêmio Ipê, uma iniciativa instituída pelo Decreto Municipal nº 14.759 de 4 de junho de 2021, na gestão de Marquinos Trad, que deveria aplicar mais R$ 2 milhões para contemplar mais de 150 artistas do artesanato, audiovisual, artes visuais, dança, teatro e literatura. Mostramos aqui que em julho de 2023, por meio de sua equipe na Sectur, Adriane Lopes prometeu que lançaria o 2º Prêmio Ipê, mas isso ficou na promessa. Nesse programa deixou de investir R$ 4 milhões.
Em dois anos, a atual prefeita conseguiu, portanto, aplicar um calote de cerca de R$ 12 milhões no orçamento cultural campo-grandense. Durante a campanha eleitoral neste ano, Adriane Lopes lançou o Fmic e Fomteatro que juntos não somam apenas R$ 4 milhões, o qual, ao acabar com a Secretaria de Cultura, também deve deixar de pagar, aplicando um novo calote.
Os problemas de gestão cultural na administração de Adriane Lopes afetaram fortemente também os equipamentos culturais. Já mostramos aqui no TeatrineTV que nenhuma das 4 obras culturais propostas pela prefeita foram entregues, e algumas delas, como a reforma do Teatro do Paço e a revitalização da Praça dos Imigrantes, estão completamente abandonadas.
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