O presidente Lula (PT) assina na noite desta 5ª.feira (23.mar.23) o decreto que define novas regras para o fomento cultural e outras políticas públicas para o setor no Brasil. Assista ao vivo abaixo:
A cerimônia acontece no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O decreto uniformiza a execução em 2023 de recursos de 3 fontes principais: Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bi), Lei Aldir Blanc (R$ 3 bi) e Lei Rouanet (R$ 2 bi).
Conforme as organizações culturais brasileiras, a medida também deve simplificar processos para facilitar o acesso a realizadores de pequenos eventos culturais e a fiscalização de grandes projetos.
O novo decreto de Fomento à Cultura cria o instrumento de termo de execução cultural, estabelecendo de forma clara as obrigações da administração pública e do agente cultural e os modelos de execução, com simplificação dos instrumentos e segurança processual.
A medida também cria novas modalidades de fomento tais como as Bolsas Culturais e a Premiação Cultural.
As Bolsas Culturais promoverão ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residências, intercâmbios culturais etc.
A Premiação Cultural visa reconhecer a contribuição relevante de agentes e iniciativas culturais de
acordo com realidades municipais, estaduais, distritais ou nacional.
O decreto incrementa a democratização de acesso aos mecanismos de fomento cultural, permitindo que o MinC desenvolva ações que ampliem os investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Essa medida procura corrigir a concentração geográfica do fomento cultural.
De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, a maioria dos recursos captados via incentivo fiscal da Lei Rouanet no país, entre 1993 a 2018, ficou concentrado nas regiões Sul e Sudeste.
Também há a promoção de ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTQIAP+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados.
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável pela assessoria na gestão do programa, passa a contar com a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras, incluindo representantes dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidades e
combate a discriminações e preconceitos.
Após a publicação do Decreto, o MinC editará Instrução Normativa, estabelecendo procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos financiados.
