Morosidade "é uma questão cultural", diz secretário

O edital 2022/2023, no valor de R$ 8 milhões, do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), foi lançado nesta 4ª.feira (21.dez.22). A íntegra.

Esse é o principal mecanismo público de financiamento de projetos culturais de Mato Grosso do Sul e está submetido a um dos mais morosos certames da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

Herança que arrastará pelos primeiros três anos do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB).  

A publicação cumpre, de fato, um compromisso assumido pelos gestores com a classe, como mostramos aqui no TeatrineTV. Apesar disso, no contexto do atual cronograma, o FIC da gestão Riedel seguirá impondo um déficit financeiro gigantesco à economia cultural, já experimentado nos 8 anos do governo Azambuja.

Conforme o certame, R$ 6,4 milhões são destinados a proponentes de natureza física e jurídica de direito privado, isto é, artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural, entre outros. O restante da verba, R$ 1,6 milhão, é destinado a proponentes de natureza jurídica de direito público, isto é, prefeituras ou órgãos municipais de cultura.

Os projetos deverão, em ambas as categorias, ter um teto de R$ 250 mil. Caso 'ultrapasse' esse valor, no ato da inscrição o proponente deverá explicar qual será a fonte financiadora da parte que não estiver contemplada no teto. As inscrições deverão ser feitas somente via correio. Veja abaixo.

Serão contemplados projetos nas áreas de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Circo, Ópera); Artes Visuais (Plásticas, Gráficas, Fotografia, Mídias Digitais, Assemblage, Grafite, Video Arte, Desenho, Escultura, Colagem, Pintura, Instalação; Gravura: Litogravura, Xilogravura, Gravura em Metal e Congêneres), Design E Moda; Audiovisual; Artesanato; Livro, Leitura, Escrita, Literatura; Música; Patrimônio Cultural; Museus, Arquivo; Cultura Popular Tradicional, Contemporânea e de Rua; Capoeira; Gastronomia e Projetos de qualquer área cultural deste edital para aquisição de bem permanente e locação de espaço.

O CRONOGRAMA

• Os interessados devem se inscrever de 26 de dezembro de 2022 a 17 de fevereiro de 2023;
• Em 28 de fevereiro de 2023 ocorrerá a publicação da Relação de habilitados;
• Somente 2 meses depois, de 10 a 14 de abril 2023, será aberto oportunidade para interposição de recursos;
• Em 20 de abril de 2023 ocorre a publicação de recursos interpostos;
• De 24 a 28 de abril de 2023 é o prazo para impugnação de recurso;
• Em 5 de maio de 2023 ocorrerá a divulgação no Diário Oficial do Estado do resultado do recurso;
• De 8 de maio até 8 de junho será o período de análise de Mérito por parecerista;
• De 13 de junho de 2023 até 31 de julho de 2023 será o prazo para análise e validação pelo CEPC/MS;
• Somente em 4 de agosto de 2023 ocorrerá ainda a publicação da Relação de pré-aprovados pelo CEPC/MS;
• Aí abre novamente oportunidade de Recurso, de 07 a 11 de agosto de 2023;
• Uma semana depois ocorre a Publicação de Recursos Interpostos, em 18 de agosto de 2023;  
• Então, abre o prazo para impugnação de recurso, de 21 a 25 de agosto de 2023;  
• A divulgação no Diário Oficial do Estado do resultado do recurso sai em 30 de agosto de 2023;
• A Publicação da Relação de aprovados e convocação para entrega de documentação ocorre somente em 1º de setembro de 2023;  
• O prazo aos aprovados para a entrega dos documentos listados no item 13 do Edital, para formalização de convênio, de termos de parceria ou de outorga e para abertura de conta corrente é de 04 a 13 de setembro de 2023;
• Também de 4 a 13 de setembro de 2023 é o prazo para envio por e-mail dos ofícios para abertura de conta;
• Envio por e-mail pelo proponente das Certidões de Regularidade Fiscal e do Termo de Abertura de Conta Corrente de 04 a 13 de setembro de 2023;
• Mais uma etapa: análise da documentação apresentada pelos aprovados será de 4 a 15 de setembro de 2023;  
• A convocação dos aprovados por meio de publicação no Diário Oficial do MS para assinar os respectivos instrumentos jurídicos e esclarecimentos sobre a prestação de contas dos projetos deve ocorrer em 29 de setembro de 2023;
• Por fim, o período para execução dos projetos, será de 16 de outubro de 2023 a 15 de outubro de 2024.

Baixe e preencha esses formulários para realizar inscrição:

• Declaração em word (baixe aqui)
• Planilha Orçamentária em excel (baixe aqui)
• Formulário em word (baixe aqui)

SEM DIGITAL

Em conversas com a nossa reportagem em 30 de outubro (data do 2º turno das eleições), logo após a proclamação de sua vitória, na sede do Tribunal Regional em Campo Grande (TRE-MS), Riedel falou sobre seu desejo de fazer uma gestão cultural mais eficiente do que Azambuja.

“[Vamos] montar uma equipe nova! Tem que inserir no governo muito mais tecnologia, acho que é um caminho extremamente importante para diferentes áreas da política pública... Cultura é uma área que a gente precisa ter muito carinho, quero ouvir o setor cultural, discutir e definir nomes que vão liderar essas ações em torno da Cultura. Vamos falar de transversalidade”, disse Riedel naquele dia.

Apesar disso, o governador herdará uma engessada gestão cultural, em que tecnologia é o "bicho papão". Por exemplo, além do moroso cronograma, o FIC de 2022/2023 se apresenta como um edital fora do contexto digital. As inscrições só podem ser feitas via correio e ainda é cobrado que o proponente envie “um pen-drive” com o projeto dentro do envelope, para somente aí as propostas passarem para o digital.

Apuramos que os Conselheiros de Cultura sugeriram que o edital pudesse ser preenchido por um formulário digital, mas servidores da Fundação de Cultural rebateram dizendo que não era possível, pois não havia possibilidade da implementação de uma plataforma para tal. Vale lembrar que, entretanto, que todo o processo da Lei Aldir Blanc foi feito de maneira digital no estado.

Procurado por nossa reportagem, o atual chefe da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), Eduardo Romero, discordou do entendimento de que o FIC se arrastará pelos próximos 3 anos.  “É importante lembrar o histórico da seleção do FIC. O FIC é um dos editais mais complexos. Envolve um recurso público que tem regras próprias. Ele tem prazos específicos, é um processo de seleção em três etapas, cada etapa tem seu prazo de publicação de resultado, de prazos para recursos. Um quantitativo muito grande projetos inscritos e poucos projetos selecionados, portanto é bastante criterioso, isso leva um certo tempo e demanda uma particularidade no processo seletivo de acordo com a legislação vigente”, argumentou Romero.  

Romero acrescentou que existe uma possibilidade orçamentária de lançamento de um FIC em 2023. “Não impede que o FIC estando em execução, ainda no segundo semestre de 2023, que a gente tenha em 2023 uma outra edição do FIC prevista logo na sequência. Portanto, é uma possibilidade orçamentária que existe e que a gente pretende alcançá-la. Ainda como possibilidade”, observou o secretário.

Para Romero, a questão da morosidade do FIC é uma característica cultural do edital. “Comparado com todos os editais anteriores, você vai ver que é o mesmo período de análise, mesmo período de recurso, mesmo período de execução. Sempre é uma questão cultural, formal, uma questão prática. Você seleciona os projetos de um ano para o outro: 2022 corresponde a 2021, 2023 corresponde a 2022. Esse é um processo histórico que a gente está tentando acelerar para resolver e adiantar, mas neste momento são essas as perspectivas e possibilidades que nós temos”, apontou Romero.

Ao ser questionado sobre a situação de que o FIC se arrastará pelos três anos da gestão do novo governador e caso outro edital fosse lançado em 2023 só seria pago em 2026, Romero desconsiderou o cálculo do repórter do TeatrineTV.  “Complexo, está seu entendimento. Seus cálculos de anos não estão adequados. Ter um FIC todo ano é um desejo e um sonho. Outra coisa é a realidade de conseguir ter um FIC todo ano e efetivar ele. Se formos olhar para o passado, como você está fazendo, a gente teve momentos que não teve condições de ter FIC, pelas questões econômicas, pelas questões pandêmicas, momento específicos daquela época, daquele contexto, mas estamos falando daqui para frente. Nós tínhamos o compromisso de lançar dois editais do FIC em 2022, lançamos um, está em pagamento e execução. E lançamos o próximo, como a gente havia se comprometido e isso que estamos entregando”, finalizou.    

O diretor-presidente da Fundação de Cultura (FCMS), Gustavo Arruda, conhecido como Cegonha, não comentou a morosidade do cronograma. Ele se reservou a celebrar o lançamento do certame. "O lançamento do Edital do FIC ainda em 2022 é uma mostra do compromisso das ações desse governo em prol da cultura do nosso estado, no segundo ano consecutivo com o dobro de recursos, assim será possível financiar um maior número de projetos culturais que tanto beneficiam artistas e toda a população de MS", considerou.