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'PASSA NO CRÉDITO'

Secretária aponta superávit, mas prefeita quer pagar editais culturais no estilo 'Casas Bahia'

Sem rumo, os trabalhadores da cultura nem sequer puderam opinar sobre o parcelamento

28 FEV 2025 • POR TERO QUEIROZ • 10h52
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Adriane Lopes envia Marcia Hokama para missão que contradiz proposta feita à cultura campo-grandense. Foto: Reprodução

A prefeita reeleita em Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), propôs pagar dois editais culturais lançados por ela no ano eleitoral (2024) – o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e o Programa de Fomento ao Teatro (FOMTEATRO).

Apesar da "boa nova", a proposta da prefeita é que o pagamento ocorra em 8 parcelas de R$ 500 mil, bem no estilo Casas Bahia. A justificativa apresentada ao Conselho Municipal de Cultura é que a "cidade não tem dinheiro".

No entanto, Adriane não levou a notícia pessoalmente, mas enviou o mensageiro derrotado nas urnas, Valdir Gomes, que de consolo ganhou uma secretaria Executiva, sem orçamento e autonomia, e atuou como garoto de recados.

Sem rumo, os trabalhadores da cultura nem sequer puderam opinar sobre o parcelamento. O Conselho aceitou, apesar de não haver qualquer cronograma publicado que garanta que os pagamentos ocorrerão em prazos específicos. Desde que Adriane entrou no Executivo (idos de 2022), esses dois editais foram os únicos anunciados com recursos próprios da prefeitura, mas até hoje (28.fev.25) não foram pagos, e a situação deve se arrastar até o fim do mandato de Adriane, em 2028.

INCOERÊNCIA

Apesar da afirmação do executivo 'de que não há dinheiro' para honrar os compromissos, a Secretária da Fazenda Márcia Helena Hokama foi à Câmara Municipal no último dia 26 de fevereiro e apresentou um balanço que indicava que a cidade teve superávit na gestão de Adriane.

Entretanto, para o balanço 'passar', Hokama teve como missão confiada pela prefeita Adriane convencer vereadores e a sociedade, durante a audiência pública para prestação de contas, que as finanças locais estão sob controle e que não há qualquer possibilidade de crise.

Hokama apresentou números alinhados em demonstrativos que pareciam indicar um estado de saúde financeira dos mais sólidos, embora fizesse a ressalva encomendada por Adriane, pontuando que recebeu uma herança maldita de seu antecessor, Marquinhos Trad, com várias dívidas e compromissos em atraso. Foi um tiro no pé. Ela não esperava que seu relatório positivo fosse confrontado duramente por vereadores interessados em saber da verdade, e preparados, também com dados e números, para um debate esclarecedor. E a verdade doeu para a representante da prefeita, quando os números e os impactos da sua política financeira exibiram graves contradições.

LADEIRA ABAIXO

Audiência de prestação de contas do Executivo à Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Foto: Izaias MedeirosAudiência de prestação de contas do Executivo à Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Foto: Izaias Medeiros

A própria secretária “entregou” a situação calamitosa das finanças ao enfatizar o sucesso no controle das entradas e saídas de dinheiro dos cofres públicos. Vangloriou-se do esforço vitorioso da prefeita ao aplicar tostão por tostão do orçamento na cobertura dos serviços essenciais e ainda com investimentos estruturantes. Contudo, ficou sem conseguir dar explicações convincentes a questionamentos feitos por alguns parlamentares, que criticaram suas contradições.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), por exemplo, questionou: “O mais grave é que a secretária vem e não consegue responder como nos apresenta todo o consumo da receita, mas não aparece o que é gasto para impedir que o serviço público seja caótico em vários setores”. E continuou: “Ela mostra gastos com saúde, mas não aparece remédio na farmácia básica do posto. Afirma que a prefeitura gasta integralmente os recursos que tem, mas não paga aluguel de prédios que utiliza, não paga vale-transporte de servidores desde outubro, não corrige os salários e não faz as atualizações de nível e elevação de carreira”, elencou Luiza.

Também foi questionada a permanência de Campo Grande na letra “C” da Capag (Capacidade de Pagamento), um sistema de classificação do Tesouro Nacional que reflete na saúde fiscal dos municípios que desejam contrair empréstimos com a União. “Com o seu percentual, com a letra C, a prefeitura daqui está altamente comprometida. É como se uma família gastasse 96,87% de tudo o que ganha num mês. Nada sobra de reserva. Quem está assim está pré-inadimplente. Neste sentido, muitas verbas não são destinadas, em razão da insegurança fiscal”, disparou.

CUIDAR DE PESSOAS

Vereador Landmark ao microfone. O legislador questionou: 'Se há lucros, por que não estão investindo nas pessoas?', dirigindo-se a Márcia Hokama. Foto: Izaias Medeiros.Vereador Landmark ao microfone. O legislador questionou: 'Se há lucros, por que não estão investindo nas pessoas?', dirigindo-se a Márcia Hokama. Foto: Izaias Medeiros.

Outro viés polêmico na audiência foi a queda de 15,35% em relação aos investimentos com recursos do Tesouro. O vereador Landmark Rios (PT) cobrou ampliação destes investimentos. “Temos orçamento para cuidar de vidas, de pessoas. Observamos crescimento da receita, em todas as áreas. Precisamos aumentar as entregas para quem precisa. Temos mais de duas mil pessoas em situação de rua, é inadmissível tantos problemas no transporte coletivo. O orçamento é para as pessoas, para atender quem mais precisa”, frisou.

A vereadora Luiza Ribeiro confrontou a secretária com dados que contradiziam o relatório apresentado à Câmara. Foto: Izaias MedeirosA vereadora Luiza Ribeiro confrontou a secretária com dados que contradiziam o relatório apresentado à Câmara. Foto: Izaias Medeiros

Os vereadores lamentaram ainda a direção nada republicana de uma prefeita bolsonarista que segue caminhos tortos e excludentes, referindo-se à postura de Adriane em articular-se apenas com os parceiros de partido e de ideologia, conflitando e evitando qualquer relação institucional com o Planalto, ignorando o presidente Lula (PT) e desprezando os integrantes da bancada federal que rezam cartilhas diferentes. “Este comportamento isola a cidade, prejudica a população e limita o alcance da gestão na busca de recursos. O governo de Adriane Lopes já perdeu muitos recursos federais por falta de projetos ou por não aplicar recursos já disponibilizados para ações e conclusão de obras, como no caso da saúde”, indicou Luiza.

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