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'GESTÃO HISTÓRICA'

Prefeita aplica novo calote, agora em ONGs na Capital de MS

Vice-prefeita Camila herda dívida da gestão Lopes ao acumular cargo na Secretaria de Assistência Social

22 JAN 2025 • POR TERO QUEIROZ • 18h24
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Vice-prefeita eleita, Dra. Camila (Avante), e prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), inciam o mandato devendo ONGs da Capital (Foto: Ascom TRE-MS)

A prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), segue aplicando calotes em setores da sociedade. Dessa vez, a gestora deixou de repassar recursos às organizações não governamentais (ONGs) da cidade, que acumulam dívidas devido ao não recebimento da verba.

De acordo com apurado pelo TeatrineTV, mesmo tendo sido contempladas em edital, algumas ONGs estão sem receber os recursos desde novembro de 2024. “Nós estamos trabalhando sem salário, com medo de cortar a luz, internet... Nossa instituição optou por trabalhar meio período, porque sem esse recurso não conseguimos pagar passe ou almoço dos colaboradores”, explicou uma integrante de organização que terá o nome preservado, porque teme represália (Adriane não paga suas dívidas e tem fama de perseguir os que reclamam).

Segundo informado, cada ONG recebe um montante de acordo com o seu atendimento por meio de certame junto à prefeitura. “São recursos pequenos, umas precisam de dez mil, outras vinte mil, grande parte precisa de oito mil, mas são recursos que não foram pagos pela prefeita e que provocam prejuízos na estrutura para atendimento nas áreas sociais, de saúde, educação e cultura”, relatou outra colaboradora de uma ONG prejudicada.

Membro da coordenação colegiada do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Assistência Social do Município de Campo Grande (FPENGAS), Mário Freitas explicou que há algumas organizações que são cofinanciadas para realizar o serviço social assistencial. “Então, essa parceria é junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a grande preocupação é que a maioria dessas [ONGs], que são cofinanciadas, ficaram com a parcela para trás. Isso seria com relação ao pagamento de funcionários. Muitos pagam os funcionários com esses recursos, então, como ele não caiu no final de dezembro e ainda não caiu, algumas não conseguiram pagar os seus profissionais. Então, estão atrasados, estão recorrendo ao risco de pagar multa, essas coisas, né?”, explicou.

As ONGs cobram, principalmente, previsibilidade. “A secretaria tem uma situação: se ela pagar, também pode ser ressarcido o dinheiro para a organização, né? Por exemplo, quem pagou vai ressarcir para a organização. O problema é que precisamos saber, realmente, se tem essa data. Como eu te falei, eu não sei. Eu não acho que seja um calote, mas também vai chegar um momento que não tem saída, vai ter que ser pago”, afirmou Freitas.

Ainda segundo o integrante da FPENGAS, o processo envolve assinaturas de termos, que são para 12 meses. “A última parcela geralmente sempre cai no final de dezembro, até os dias 20, 25 de dezembro caía... A última parcela, que seria referente aos gastos todos de dezembro, para quitar e finalizar em 2025 e começar uma nova parceria.”

Para Freitas, a administração argumentou que o atraso se deve à mudança de secretariado. “A vice, que foi a secretária de assistência, ela foi nomeada, acho que deve ter sido há uma semana, eu acho, não lembro. Então, na verdade, são vários entraves que estão acontecendo para a resolução dessa situação”, observou.

Na avaliação de Freitas, não se trata de um calote. “Porque o recurso foi ‘parceirizado’ com as organizações. Existe um termo a ser cumprido. O que acontece é que, por conta dessa mudança de gestão, a chegada da nova secretária e a mudança da equipe, os nomeados têm sido aos poucos. Então, isso também acaba impedindo o processo de tramitar, porque o processo tem que tramitar dentro da Secretaria, não só da Assistência, mas também da Secretaria de Finanças, que libera o recurso”, comentou.

Diante disso, os membros da FPENGAS têm conversado tanto com a Secretária Adjunta quanto com a Superintendência do Fundo de Assistência Social para essa resolução. “As últimas notícias que tivemos é que começaram a fazer as PPAs. Eu não sei o que é a PPA lá, mas porque vai fazer a PPA, o empenho, o pagamento. São esses três trâmites que têm que ser feitos para liberar”, revelou.

Apesar do recurso para pagar as ONGs estar relacionado ao orçamento do ano passado, Freitas analisou que a falta de acesso ao sistema para liberação dos pagamentos pode ter sido entrave. “Como todo mundo foi exonerado, ninguém tem acesso ao sistema para poder acessar isso, não tem autorização. Então, agora que foi liberado o sistema para tramitar isso. Acho que agora está começando essa questão. A informação que eu tenho é nesse sentido de que o sistema foi liberado, de que as pessoas já estão autorizadas a movimentar isso e começar a realizar esse pagamento. Mas, assim, eu não tive uma previsão correta. Olha, vai sair até tal dia. Então, acho que essa é a grande angústia das organizações, porque a gente não tem essa informação. Olha, nós vamos pagar até tal dia”, ressaltou Freitas.

O integrante do FPENGAS acrescentou que em momento nenhum a prefeitura ou secretaria alegam o não pagamento. “O que está acontecendo é que parece também que houve uma mudança do sistema interno, juntamente com o Tribunal de Contas ou a Receita, e isso está gerando uma certa situação que eles não sabem lidar. Não estão sabendo ainda lidar com esse sistema. Então, você faz todo o lançamento e, às vezes, tem que refazer porque saiu alguma coisa errada. Isso, assim, são informações que a gente foi buscando por meio de alguns técnicos da secretaria”, alegou.

Apesar da imprevisibilidade de quando a prefeitura vai pagar a dívida, o FPENGAS disse que está tentando conversar com a secretária nomeada, a vice-prefeita de Campo Grande, Drª Camila (Avante). “A gente ainda não conseguiu uma agenda com a secretária para conversar com ela e entender dela toda essa situação, porque, para nós, está essa burocracia por conta das nomeações, por conta do sistema, por conta desse outro sistema que é novo também para os técnicos, mas que vai sair”, prospectou.

No que tange às emendas, para Freitas, terão que ser discutidas posteriormente. “As emendas municipais não foram pagas, eu acho que talvez uma tenha recebido, mas não posso confirmar (...). As emendas municipais, as emendas federais, que também tramitam o pagamento de funcionários. Esses tramitam também pela secretaria, e esses recursos têm uma morosidade maior para tramitação. Também alguns não foram pagos no final de 2024, ficou tudo para agora. Esses a gente também não tem nem previsão. Eu tô dizendo agora que a gente está brigando, vamos dizer assim, articulando para que receba essa parcela que ficou para trás, o cofinanciamento, para aí sentarmos com a prefeita ou com a secretária, e discutir esses outros recursos, quando é que vão sair as emendas, quando é que vão sair os fundos, para a gente poder se organizar”, completou Freitas.

PREFEITA CALOTEIRA

O início do ano caloteando as ONGs, confirma que como mostramos diversas vezes no TeatrineTV, entre os trabalhadores da arte de Campo Grande a prefeita ganhou fama de caloteira, após deixar de investir R$ 12 milhões do orçamento cultural desde que assumiu a cadeira do executivo em 2022. 

Mostramos aqui no TeatrineTV que Adriane não conseguiu honrar nenhum dos dois únicos editais públicos da cultura: Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e o Programa de Fomento ao Teatro (FOMTEATRO). A Sectur deixou de investir R$ 8 milhões nessas ações. 

A chefe do Executivo ainda enterrou o Prêmio Ipê, uma iniciativa instituída pelo Decreto Municipal nº 14.759 de 4 de junho de 2021, na gestão de Marquinos Trad, que deveria aplicar mais R$ 2 milhões para contemplar mais de 150 artistas do artesanato, audiovisual, artes visuais, dança, teatro e literatura. Mostramos aqui que em julho de 2023, por meio de sua equipe na Sectur, Adriane Lopes prometeu que lançaria o 2º Prêmio Ipê, mas isso ficou na promessa. Nesse programa deixou de investir R$ 4 milhões. 

Em dois anos, a atual prefeita conseguiu, portanto, aplicar um calote de cerca de R$ 12 milhões no orçamento cultural campo-grandense. Durante a campanha eleitoral neste ano, Adriane Lopes lançou o Fmic e Fomteatro que juntos não somam apenas R$ 4 milhões, o qual, ao extinguir com a Secretaria de Cultura, também caloteou, suspendendo o cronograma dos editais.

Os problemas de gestão cultural na administração de Adriane Lopes afetaram fortemente também os equipamentos culturais. Já mostramos aqui no TeatrineTV que nenhuma das 4 obras culturais propostas pela prefeita foram entregues, e algumas delas, como a reforma do Teatro do Paço e a revitalização da Praça dos Imigrantes, estão completamente abandonadas.  

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