Após atraso de 8 meses, FCMS lança FIC com erros e terá republicação

O edital lançado hoje é de R$ 8,2 milhões

Fachada do prédio da FCMS. Foto: Tero Queiroz

Em 2023, o governo de Eduardo Riedel (PSDB), aplicou seu primeiro calote ao não lançar o edital do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul (FIC) daquele ano, deixando de investir R$ 10 milhões na economia cultural que estavam previstos na época na Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado na Assembleia Legislativa (ALEMS).

Riedel aplicou calote em 2023 e vai arrastar FIC de 2024 até o final de 2025. Foto: Tero Queiroz

Em fevereiro de 2024, Riedel reuniu-se com os trabalhadores das artes para o lançamento de uma agenda apelidada de 'MS Cultural', na ocasião, o governador anunciou que o próximo edital do FIC seria de R$ 14 milhões. O aumento anunciado seria de R$ 4 milhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

(5.fev.24) - O secretário Marcelo Miranda durante o lançamento do MS Cultural. Foto: Tero Queiroz

No mesmo evento, o secretário Esporte, Turismo e Cultura (Setesc), Marcelo Miranda, celebrou o anúncio de que o edital seria lançado no início de 2024 para ser executado no mesmo ano. “A promessa de que esse edital vai sair anualmente tranquiliza a classe cultural e me deixa muito feliz. Lançado no primeiro quadrimestre, [o FIC] proporcionará um grande impulsionamento à cultura. A questão da transparência dos editais, alcançando teatro, dança, circo... Então, acho que 2024 vai ser caracterizado pela valorização do que já foi feito, mas numa forma mais organizada e sistematizada”, comentou o chefe da cultura na época. 

A realidade nesse dezembro de 2024 é o oposto de tudo que os políticos prometerem.

A FCMS não lançou o FIC no primeiro quadrimestre (de janeiro a abril), e sim o lançou na manhã desta 5ª.feira (5.dez.24) e mesmo após o atraso de 8 meses, o edital publicado contém anexos errados. 

Conforme apurado pelo TeatrineTV, a versão foi publicada com anexos do edital de 2023, que estava engavetado e a servidora Iria Maciak (gestora do FIC), acabou enviando para publicação. "Será republicado amanhã os anexos editáveis do edital FIC", explicou a assessoria da FCMS.  

O edital com erros lançado hoje é R$ 8,2 milhões destinado apenas à pessoas físicas. Amanhã (6.dez.24), deve ser lançado uma 2ª parte do FIC, destinado à pessoas jurídicas.  

O FIC PESSOA FÍSICA 

Segundo o certame, podem se inscrever apenas pessoas físicas, com teto por projeto de R$ 280 mil.

As inscrições estarão abertas de 16/12/2024 a 13/02/2025, e devem se realizadas na plataforma Prosas. 

Serão contemplados projetos das seguintes áreas: 

Artes cênicas:

Abrange as linguagens de teatro, dança, circo, ópera e outras, oferecendo apoio à criação e montagem de espetáculos, circulação, mostras, festivais, residências artísticas e capacitação. Para cada ação, como a criação de espetáculos ou realização de festivais, é necessária documentação específica, incluindo textos, fichas técnicas, currículos dos envolvidos e, quando aplicável, material audiovisual. A manutenção de grupos cênicos também exige um plano de trabalho detalhado e comprovação de atividades continuadas nos últimos cinco anos.

Artes visuais:

Inclui pintura, escultura, fotografia, gravura e outras técnicas, com apoio a exposições, festivais, seminários e desenvolvimento de obras. A documentação necessária abrange roteiros, propostas curatoriais e cartas de anuência dos artistas e curadores. Para eventos como mostras e festivais, são exigidos currículos e fichas técnicas dos participantes, além de vídeos e regulamentos, quando necessário. Cursos e workshops devem ser detalhados com carga horária e planos de execução.

Design e Moda:

Envolve o design como ferramenta de inovação e a moda como expressão cultural e social. Os projetos devem demonstrar o uso criativo de materiais e processos, focando na singularidade e no valor simbólico dos produtos. As ações específicas incluem apoio à realização de mostras, feiras, desfiles, seminários, fóruns e oficinas de desenvolvimento.

Documentação:

• Exposição: Relatório fotográfico, proposta curatorial, ficha técnica e carta de anuência dos participantes.
• Festivais e Mostras: Programação, currículo, ficha técnica e material de seleção.
• Seminários, Cursos, Oficinas: Carga horária mínima, currículo dos ministrantes e plano de execução.
• Publicação: Texto original, documentos de autoria, autorização para publicação e especificações gráficas.
• Pesquisa Cultural: Tema, metodologia, sumário e referências bibliográficas.

Audiovisual

Abrange a produção de filmes e vídeos, com apoio à criação de obras inéditas e desenvolvimento de roteiros. A documentação inclui projeto técnico, justificativa, roteiros e comprovação da residência e atuação dos profissionais no estado.

Música

Inclui apoio a festivais, mostras e a produção de fonogramas, exigindo repertórios, autorizações de direitos autorais e currículos dos músicos.

Patrimônio cultural

Foca na preservação do patrimônio cultural edificado e bens móveis. O apoio abrange intervenções, publicações e fomento do patrimônio cultural, além de ações educativas. A documentação necessária inclui levantamento de informações e planos de restauração.

Cultura popular

Apoia festivais, mostras e celebrações culturais, bem como a pesquisa de manifestações culturais populares.

Capoeira

Apoia mostras, festivais e a promoção de seminários e cursos de capacitação, além da manutenção de grupos ou coletivos de capoeira.

Gastronomia

Apoio à realização de mostras e festivais gastronômicos, seminários e cursos de capacitação. A documentação deve incluir programação e especificações das atividades.

Aquisição e locação

Os recursos do FIC/MS podem ser usados para aquisição de bens permanentes essenciais, requerendo a apresentação de três orçamentos. Propostas de locação de espaço devem incluir orçamentos detalhados.

Ações de acessibilidade e sustentabilidade

Os projetos devem garantir acessibilidade, com ações adaptadas para pessoas com deficiência, e promover a democratização cultural, assegurando acesso a todas as camadas sociais. Também devem incluir práticas que minimizem impactos ambientais, aplicando os 5R’s (repensar, reduzir, reutilizar, reciclar, recusar).

CRONOGRAMA

Por conta do lançamento nesse dezembro, o FIC desse ano deve estrangular o FIC de 2025. Portanto, Riedel terá lançado dois FIC's em 4 anos de gestão. 

O cronograma prevê que os contratos do FIC de 2024 serão assinados apenas em dezembro de 2025. A íntegra.