Verificamos: alegação de Adriane Lopes sobre proibição do uso do termo "folha secreta" é falsa
Ao ser questionada sobre a falta de transparência em folha de pagamento durante debate com Rose Modesto, a prefeita Adriane alegou decisão judicial contra o uso do termo "folha secreta"; checagem confirma inexistência de proibição
28 OUT 2024 • POR CAMILA ZANIN • 15h00
Durante o debate promovido pelo jornal Midiamax, a prefeita Adriane Lopes foi questionada por sua oponente, Rose Modesto (União Brasil), sobre a falta de transparência da atual administração quanto à existência de folhas de pagamento com valores elevados, ainda não enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Em vez de responder diretamente, Adriane afirmou que o assunto estava proibido por determinação judicial, classificando-o como uma “fake news”.
Contrariamente ao que declarou a candidata eleita, Adriane, a candidata Rose Modesto não estava proibida de mencionar o termo “folha secreta” durante a campanha eleitoral em Campo Grande. "Você não pode mais falar de folha secreta", declarou Adriane para Rose no embate do dia 21, organizado pelo Midiamax.
A equipe jurídica de Rose considerou a fala de Adriane como uma fake news, o que levou a TTVChecaZap, agência de verificação associada ao TeatrineTV, a investigar a veracidade da declaração após a repercussão nas redes sociais. A TTVChecaZap é uma iniciativa do projeto "Diversidade nas Redações 3: Desinformação e Eleições", promovido pela Énois e financiado pela Google News Initiative.
A checagem revelou que a 35ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral não havia proibido Rose de se referir ou empregar o termo “folha secreta” em relação à administração da prefeita Adriane Lopes (PP). Na decisão proferida pelo juiz Albino Coimbra na segunda-feira, dia 21, não há qualquer impedimento à menção dos super salários pagos aos servidores municipais. O despacho judicial restringe-se à proibição do uso do nome de Thelma Fernandes Lopes, cunhada da prefeita, em campanhas eleitorais, mencionando suposto super salário de R$ 80 mil.
Em 2022, o TCE-MS identificou indícios de uma “folha secreta” de R$ 386,1 milhões, onde 69 servidores recebiam acima do teto salarial municipal de R$ 21,2 mil, com remunerações que chegavam a R$ 83.780,54. A folha de pagamento é o maior custo da administração municipal.
Informações falsas no debate
A verificação dos dados, com base nos documentos oficiais da Justiça Eleitoral, confirmou que a afirmação da candidata Adriane é improcedente, e demonstra que o alegado pela candidata do PP não corresponde à verdade.
Antes do Debate Midiamax, realizado na segunda-feira (21) à tarde, a Justiça Eleitoral determinou que Rose Modesto removesse, em até 24 horas, um vídeo que mencionava um pagamento de R$ 80 mil a uma parente (cunhada) de Adriane Lopes. Contudo, após Adriane Lopes informar que a decisão proibia a candidata da Rose de citar ‘folha secreta’, o juiz eleitoral voltou atrás. O magistrado ainda explicou que nunca impôs censura sobre o assunto, que não é fake news.
Ou seja, essa decisão não impedia que se discutissem denúncias sobre supostas irregularidades nos pagamentos realizados pela atual gestão a alguns servidores nomeados da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
O caso já possui histórico, e as suspeitas de favorecimento por meio de altos salários, concedidos como adicionais e não divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura levam a denúncias sobre uma possível “folha secreta”, que revela irregularidades, levando Adriane a assinar um acordo formal.
Dados fornecidos pela própria prefeitura, sob a administração de Adriane, confirmaram uma “discrepância de R$ 380 milhões em pagamentos não declarados”. Além disso, ao contrário do que afirmou Adriane, que classificou as denúncias como “fake news”, a existência de uma folha oculta foi confirmada, o que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para corrigir as irregularidades apontadas pelo TCE-MS.
Por fim, na decisão da terça-feira (22), o juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral, revogou o proferimento anterior. Além disso, apontou que a própria prefeita assumiu que teve que realizar ajustes nos pagamentos.
Nomeação de parentes: caso é real e cunhada de Adriane ganhou R$ 94,9 mil reais em um único mês na folha secreta
Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes foi nomeada para o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal de Campo Grande em 31 de outubro de 2022. Ela é casada com Osvaldo Nogueira Lopes, irmão do deputado Lídio Lopes (PP) e esposo de Adriane Lopes. Sua nomeação, com salário de R$ 17.369,58, foi publicada na edição nº 6.817 do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em 1º de novembro de 2022.
A nomeação se deu por meio do Decreto “PE” nº 2.075, de 31 de outubro de 2022, assinado pela prefeita Adriane Lopes, que, na mesma data, exonerou sua concunhada do cargo de Secretária-Adjunta da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Em novembro de 2022, quando foi transferida para sua nova função, a concunhada da prefeita recebeu R$ 94.957,42, somando salários e férias (conforme os holerites disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande).
Thelma Nogueira Lopes ocupava um cargo na SAS desde janeiro de 2018, inicialmente nomeada como Chefe de Assessoria I, com salário bruto de R$ 9.567,09. Dois meses após sua nomeação, foi promovida a Superintendente Administrativa da SAS, mantendo a mesma remuneração.
Folha secreta não foi herdada de Marquinhos Trad
Apesar de afirmar que a "folha secreta" teria sido "herdada" da gestão anterior de Marquinhos Trad (PDT), de quem foi vice-prefeita, Adriane Lopes já acumulava mais de um ano à frente da administração municipal quando o TCE-MS a obrigou a assinar um TAG.
Entre as exigências estabelecidas, o TCE-MS ordenou que Adriane corrigisse as irregularidades e diminuísse o número de contratações temporárias. O termo também exige uma “redução nos gastos com a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG)”.
O TAG formalizou 22 compromissos entre Adriane Lopes e o TCE-MS, com prazos de cumprimento que variam de dois meses a quase um ano, sendo o último em 10 de dezembro.
Antes da assinatura do TAG, a Prefeitura de Campo Grande chegou a enviar documentos ao TCE-MS sobre a “folha secreta”, mas justificou diferenças nos valores alegando uma "contabilidade diferenciada". No mesmo dia, solicitou ao TCE-MS uma prorrogação do prazo para apresentar um relatório detalhado sobre a “folha secreta”. O pedido, feito em 9 de maio de 2023, solicitava mais 20 dias e foi registrado no último dia do prazo inicial para a entrega da documentação.
Até o momento, nenhuma das cláusulas estabelecidas no TAG foi completamente cumprida pela Prefeitura de Campo Grande. O TCE-MS havia identificado uma discrepância de R$ 386.186.294,18 na folha de pagamento de pessoal, valor que ficou conhecido como “Folha Secreta” da administração de Adriane Lopes.
O TAG inclui dez cláusulas para que a prefeitura regularize as divergências na prestação de contas das folhas de pagamento enviadas ao TCE-MS. O descumprimento total ou parcial dessas cláusulas pode resultar em multas ou outras sanções mais severas. Contudo, a avaliação final será realizada pelo pleno do Tribunal, que revisará o cumprimento do acordo apenas após o término do prazo, em 31 de dezembro de 2024. Portanto, só em 2025 será possível determinar se o Poder Executivo atendeu às exigências do TCE-MS.