FCMS troca proponente de R$ 1 milhão da Lei Paulo Gustavo

A Procuradoria Jurídica da FCMS determinou a 'derrubada' de um projeto

FCMS desabilita produtora por dívida à prefeitura e chama a suplente. Foto: Tero Queiroz

O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Eduardo Mendes, convocou em 21 de outubro de 2024 o Grupo Casa – Coletivo de Artistas, representado por Ligia Tristão Prieto, para receber R$ 1 milhão da Lei Paulo Gustavo para a produção de longa-metragem. A íntegra.  

Conforme apurado pela reportagem do TeatrineTV, Ligia propôs realizar o longa “Quando a gente se Encontrar”, em Campo Grande. Em abril de 2024, em publicação no DOEMS, ela recebeu 92,5 pontos ficando em quarta colocação. Até então, não havia sido convocado, segundo a FCMS, por falta de saldo, ficando como primeiro suplente no Edital para Fomento das Ações Culturais de Audiovisual Pessoas Jurídicas. Eis a íntegra.  

O edital em questão utiliza recursos do Ministério da Cultura (Minc), mas é gerenciado em FCMS regionalmente.

Portanto, o julgamento jurídico passa pelo crivo da entidade. A FCMS publicou que a suplente foi chamada, após a desabilitação do projeto “PURA”, da Mitidiero Produtora Cultural Ltda, em decisão publicada em 10 de outubro de 2024. 

A Procuradoria Jurídica da FCMS determinou a ‘derrubada’ do projeto "Pura", em razão de a produtora ter uma dívida de R$ 119.400,00 para a elaboração do mesmo filme junto a prefeitura de Campo Grande. A entidade refere-se a Edital n. 36/2018 do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), publicado em 24 de setembro de 2018. A íntegra.  

Diante da dívida, a FCMS optou por desclassificar a produtora de 'Pura', antes do encerramento da LPG, que chega ao fim em dezembro de 2024. “Insta dizer que, muito embora as certidões apresentadas pela proponente estavam negativas, chegou ao nosso conhecimento a existência de uma ação judicial promovida pelo erário municipal para buscar ressarcimento, cujo feito ainda continua tramitando sem qualquer solução. A procuradoria opinou, mediante os argumentos lá expendidos, ser prudente a manutenção da suspensão do processo conforme determinado anteriormente. No entanto, é sabido que aqui no nosso processo, a proponente objetiva repasse financeiro da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos da disputa que se sagrou vencedora no edital nº 010/23 (Fomento de ações culturais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo – LC 195/22), cujo prazo para a transferência dos recursos aos contemplados expira em dezembro de 2024 nos termos do artigo 22 da mencionada Lei Complementar e artigo 18.14 do Edital nº 010/23. Em razão disso não há mais tempo hábil para manter a suspensão do feito, uma vez que a proponente não apresentou comprovação da quitação da pendência naquele processo junto ao Município de Campo Grande. Assim, é necessário pôr termo final ao mesmo, e assim, convocar o segundo classificado no mencionado edital para que apresente os documentos necessários ao trâmite processual”, explicou o setor Jurídico da FCMS em publicação no Diário Oficial. A íntegra. 

OUTRO LADO

Imagem de divulgação do filme 'Pura', que circulou em 2019 durante uma campanha de crowdfunding. Foto: Reprodução 

Procurada pela reportagem, a proprietária da Mitidiero Produtora Cultural Ltda, Nadja Mitidiero reconheceu a dívida, devido a ter acessado um recurso de R$ 100 mil para execução do filme em 6 meses. No entanto, ela explicou que o recurso era pequeno para o filme e o prazo curto. “Basicamente, eu entrei naquele projeto do edital de 100 mil para 6 meses, mas não era tempo nem grana suficientes para fazer um longa. Meu erro foi insistir nisso. O "Pura" é um filme que aborda os efeitos de um abuso sexual em uma mulher adulta, que é a minha história. Fiz crowdfunding porque queria trazer o Nando e fazer um projeto maravilhoso, já que essa é a história da minha vida. Infelizmente, não deu certo. Ninguém estava preparado para um longa-metragem; foi o primeiro edital desse tipo aqui”, disse. De fato, a produtora realizou a campanha de arrecadação (a íntegra): 

Ainda segundo Nadja, a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), na época demorou para dar respostas o que ampliou os atrasos acerca do cronograma. “Resumindo, atrasamos. Fiz a prestação de contas e organizei tudo, com as pessoas pagas. Minha intenção era fazer o filme depois de entregar a prestação. Demoraria um pouco, mas eu queria cumprir meu objetivo, pois não queria ter meu nome sujo. Então, veio a pandemia, e foram dois anos muito difíceis. Em 2023, precisei focar em pagar contas básicas, como condomínio e cartão de crédito. Agora, conseguimos passar em um edital do estado, que é uma verba federal sem restrições da prefeitura. Planejei como usar o dinheiro: 10% para gerenciamento e o restante para quitar minha dívida com a prefeitura”, comentou.

Os planejamentos de Nadja, porém, foram comprometidos devido a um atrito com outro produtor audiovisual, que acessou verba da Lei Paulo Gustavo, mesmo sem ter realizado produções audiovisuais na última década em MS. “Fiz aquele recurso com o Aaron, e ele me denunciou. Ele não podia provar que trabalha aqui, que mora aqui ou que produz aqui, e nem que tinha a nota que tinha. A Lígia deveria ter recebido esse dinheiro porque deveria estar no lugar dele. O que aconteceu foi que ele ficou irritado com o recurso que escrevi e disse que eu tinha uma pendência na prefeitura. O advogado dele alegou que ele era um cidadão preocupado, e a situação ficou suspensa”, contextualizou.

Nadja agradeceu a FCMS pelo apoio e disse que agora entrará com um mandado de segurança. “A fundação foi muito legal; eles fizeram o que podiam. Tentei várias vezes falar com a secretária de cultura, mas não consegui. No dia 26 de junho, soube da situação, contratei um advogado e tentei resolver através de um parcelamento, já que não tenho condições de pagar o valor total. Não existe uma lei municipal que permita isso, então pensei em usar meu cachê e meu gerenciamento para quitar a dívida. Ainda não consegui, mas entrei com um mandado de segurança”, concluiu.