ESPALHANÇO DE GESTÃO

Há mais de um ano, FCMS 'enrola' para pagar editais da Lei Paulo Gustavo

Burocracia excessiva e morosidade marcam a gestão de Riedel

5 SET 2024 • POR TERO QUEIROZ • 18h23

"Desrespeito, desconsideração e desqualificação de gestão" são adjetivos frequentemente usados para descrever a administração cultural do governo de Eduardo Riedel (PSDB) no que diz respeito ao gerenciamento dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul.

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A equipe escolhida por Riedel, composta por Marcelo Miranda (Secretário de Esporte, Turismo e Cultura – Setesc) e Eduardo Mendes (Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS), ainda não conseguiu satisfazer os agentes culturais após quase dois anos no cargo. Isso é especialmente relevante, considerando que a gestão de Reinaldo Azambuja (2015 a 2022) também foi um dos piores períodos para os agentes culturais sul-mato-grossenses.

Apesar de os recursos do Ministério da Cultura (MinC), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terem chegado aos cofres culturais de MS em julho de 2023, a gestão atual tem sido caracterizada por morosidade e burocracia excessivas. Até agora, a FCMS conseguiu quitar integralmente apenas os pagamentos do Edital 10, destinado ao fomento de ações culturais de audiovisual para pessoas jurídicas, e pagou premiação do edital “Seu Agripino”. Os Editais 9 e 11 — destinados ao fomento de ações culturais de audiovisual para pessoas físicas e ao fomento de ações culturais diversas, exceto audiovisual, respectivamente — ainda não foram pagos.

Além dos atrasos nos pagamentos, a FCMS enfrenta uma grave crise de comunicação com os representantes dos projetos. Muitos alegam não conseguir obter qualquer resposta da entidade. A produtora cultural Simone Bulhões criticou a falta de ação: “Até o momento não houve convocação para assinatura do termo/contrato nem divulgação no diário oficial de novo cronograma. O recurso é emergencial devido à pandemia de COVID-19. O crédito está disponível há mais de um ano, mas muitos artistas, produtores culturais e projetistas não conseguem receber".

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Pedro Pilar Alvarenga, proponente do Edital 9, relatou os prejuízos causados pelo atraso: “A proposta foi aprovada e o termo de execução cultural foi publicado no diário oficial no dia 5 de agosto de 2024. Estou perdendo um mês de tempo de produção, pois a verba ainda não está disponível. Estou tendo que rever todo o cronograma e perdendo oportunidades para documentar eventos importantes. A Fundação de Cultura não dá nenhuma resposta, nem por telefone nem e-mail".

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Bryant Terena, líder do coletivo de jovens da primeira aldeia urbana do Brasil, também expressou preocupação: “Queremos ao menos um posicionamento quanto ao pagamento do recurso da LPG. Estamos enfrentando uma situação desagradável, pois o cronograma inicial não poderá ser realizado e os responsáveis não nos dão um posicionamento. Ainda temos esperança em poder realizar o projeto que já deveria estar em andamento".

Procurada pela reportagem, a FCMS afirmou que os atrasos se devem a “verificações adicionais nos termos de execução cultural”. Segundo a fundação, esses documentos são necessários para garantir que todos os requisitos legais e administrativos sejam cumpridos e evitar futuras irregularidades. A FCMS também alegou que a situação enfrentada em Mato Grosso do Sul não é isolada: “De fato, apenas 15 estados brasileiros conseguiram utilizar mais de 80% dos recursos recebidos até o momento. A execução da Lei Paulo Gustavo tem sido um desafio para muitos estados, devido à necessidade de adequação às novas normativas e à complexidade dos processos de execução dos editais", argumentou.

A FCMS comprometeu-se a concluir os pagamentos dos Editais 9 e 11 até o final de setembro de 2024, uma vez que todas as pendências sejam resolvidas. No caso do Edital 11, a fundação informou que mais da metade dos pagamentos já foi realizada e que os demais estão em fase de empenho e envio dos termos de execução cultural.

No entanto, a falta de clareza sobre as datas exatas e a morosidade dos processos continuam a ser motivo de preocupação para os proponentes. Um artista que preferiu não se identificar expressou desilusão: "Esse governo está nem aí para nós artistas. Sinceramente, dá um desânimo imenso. Agora em setembro, já era para estar terminando de executar o projeto se eles tivessem pago no início do ano como era prometido".

PROMESSAS VAZIAS E INFORMAÇÕES ERRADAS

Promessas não são cumpridas e números divulgados pela equipe de Eduardo Mendes não conferem com levantamento federal acerca da Lei Paulo Gustavo. Foto: Tero Queiroz

Há 5 semanas, por meio de nota, a FCMS havia prometido pagar o edital 9 até 10 de agosto. Na mesma manifestação pública, a entidade disse que os pagamentos referentes aos aprovados no edital seriam finalizados até o dia 31 de agosto. Nenhuma dessas promessas foi cumprida.

Ainda em nota, a FCMS informou que teria pago aos agentes culturais 50% dos R$ 27 milhões alocados para Mato Grosso do Sul pelo MinC, para execução de editais da Lei Paulo Gustavo. Na ocasião a FCMS disse que teria pago R$ 10.022.355,38.

Apesar do que afirmou a FCMS, o Painel de Dados da LPG, atualizado até 01/08/2024, mostra que Mato Grosso do Sul na verdade utilizou 35% do valor total com acréscimo do rendimento. Veja: