Projeto torna obrigatório espaços para o artesanato em terminais de passageiros
Texto aprovado assegura 20% do espaço para artesãos com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica
7 JUN 2024 • POR TERO QUEIROZ • 16h08
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a reserva obrigatória e gratuita de espaços para promover e comercializar produtos artesanais brasileiros em terminais de passageiros de estações ferroviárias, portos e aeroportos em todo o Brasil. A medida, caso seja aprovada, será regulamentada posteriormente.
De acordo com o projeto, os locais devem ser disponibilizados preferencialmente em áreas adequadas para o trânsito de passageiros. As administrações dos terminais poderão firmar parcerias com empresas ou cooperativas para gerir esses espaços. Além disso, o artesanato da região onde se localiza o terminal terá preferência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei 2997/21, do ex-deputado Otavio Leite (RJ). O relator destacou a importância de proporcionar espaços próprios para divulgar e comercializar peças artesanais, considerando a sinergia entre turismo e artesanato.
O substitutivo também incluiu as estações ferroviárias da União, além de estabelecer uma cota de 20% para artesãos com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente.
Em caso de descumprimento das medidas previstas, a administração dos terminais poderá fazer uma compensação, promovendo a divulgação dos produtos artesanais em painéis, totens, revistas ou outros veículos aos passageiros.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para outras etapas.