Escândalo na Lei Paulo Gustavo inclui denúncias de fraudes, família e empresa preferida

Levantamento apresenta indícios de irregularidades em certames culturais no interior de Mato Grosso do Sul

Diretoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), de Três Lagoas (MS). Foto: Reprodução

Embora tenham surgido denúncias de fortes indícios de fraude no resultado do edital audiovisual da Lei Paulo Gustavo em Três Lagoas (MS), divulgado em 15 de janeiro, a prefeitura decidiu, por meio de um documento administrativo, dar continuidade ao edital que estava suspenso.

O Procurador Jurídico do prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) é Luiz Henrique Gusmão, mas o documento oficial divulgado pela prefeitura na terça-feira (26 de março de 2024), conta apenas com as assinaturas da Secretária Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Angela Maria de Brito, da Diretora de Cultura Alessandra Lima de Castro e da assessora de Políticas Públicas Ana Luiza Pereira Arcanjo. Eis a íntegra.  

A medida administrativa foi uma resposta a uma denúncia feita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Lagoas. 

Desde janeiro, agentes culturais conceituados do município de Três Lagoas levantam preocupações sobre o processo seletivo do edital 001/2023 – Audiovisual Lei Paulo Gustavo, na cidade.

Assinado por pelo menos oito agentes culturais, um documento ao qual a reportagem do TeatrineTV teve acesso, sugere fraude e outras irregularidades graves.

A reportagem elencou os principais pontos denunciados:

1. Indícios de fraude e questionamentos

A denúncia destaca um caso alarmante de possível fraude, onde uma candidata, Idete Lopes Silva Dutra, foi classificada em primeiro lugar, apesar de seu projeto não estar habilitado, levantando suspeitas de adulteração na pontuação.

Além disso, o segundo colocado, Pedro Machado Gonçalves Junior, não tem experiência na área cultural/audiovisual, levantando questões sobre a integridade do processo de seleção.

2. Solicitações de auditoria e anulação

Diante das preocupações, foi solicitada uma auditoria interna entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Diretoria de Cultura e a Empresa AR Produções, com suspensão do contrato da empresa citada até a conclusão da investigação. Também foi requisitada a anulação do resultado preliminar do edital e a revisão completa do processo de análise.

3. Irregularidades apontadas

A denúncia também destacou a suspeita de várias irregularidades no edital, incluindo a falta de um cronograma claro, problemas no processo de recurso, ausência de regras para cotas e falhas na metodologia de análise de mérito cultural.

4. Medidas imediatas requisitadas

As partes envolvidas solicitaram investigações urgentes e ações corretivas para garantir a transparência e a justiça no processo seletivo, destacando a importância da legalidade e imparcialidade em concorrências públicas.

A denúncia foi protocolada no Ministério Público da Comarca de Três Lagoas, exigindo uma resposta rápida e eficaz para lidar com essas sérias preocupações levantadas.

‘LPG EM FAMÍLIA’

Em uma imagem nas redes sociais, Idete aparece cantando, sugerindo que seu trabalho seja na música. No entanto, não há trabalhos públicos ou trajetória musical na internet que referenciem o nome de Idete.

Conforme o TeatrineTV, o resultado preliminar da categoria ‘produção de curta-metragem e premiação’ de Três Lagoas traz de fato situações duvidosas e incongruências.  

Como citado na ‘denúncia coletiva’, suspeita-se que Idete tenha sido beneficiada por adulteração na pontuação a ela conferida. Ela aina aparece no Portal de Transparência como funcionária ativa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Área de servidores do Portal de Transparência da ALEMS. A data de acesso e o print de tela estão no canto inferior direito da imagem.

Idete é irmã do ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Ferreira Dutra, que faleceu em novembro de 2023.  

Num perfil público na rede social Instagram, Idete tem poucas fotos, portanto, não é possível saber que tipo de atividade cultural ela desenvolve atualmente.  

Num perfil de rede social público, Idete tem poucas fotos, portanto, não é possível saber que tipo de atividade cultural ela desenvolve. Foto: Reprodução

Em outro perfil público de rede social, no Facebook, Idete descreve ser Agente Metrológico na empresa Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Caso ela realmente ocupe o cargo no Inmetro, há um impedimento legal para ela participar da LPG, por se tratar de uma verba federal. Também nessa rede social, Idete indicou que está vivendo em Campo Grande.

No canto inferior direito dessa imagem consta a data e horário em que o print foi realizado.

Na categoria, ‘produção de curta-metragem’, aparece como contemplado um parente de Idete, Nilson das Graças Mariano Dutra. Ele conquistou o 2º lugar na referida categoria. O mais curioso é que Nilson vai ‘abocanhar’ R$ 40 mil da verba pública para produzir um documentário sobre outra familiar: ‘Michela Dutra (Michela Margarida da Silva Dutra)’ – ex-candidata a Deputada Federal por Campo Grande, cantora e pastora. Michela é filha de Idete. 

Michela também é Presidente do União Brasil Mulher de Mato Grosso do Sul. Ela descreve isso em seu perfíl público na rede social:  

Amiga de Rose Modesto, Michela recebeu em 2012 o Título de Cidadã Campo-grandense outorgado pelo Decreto Legislativo nº 1.579/12, por proposição da então vereadora Profª Rose. Michela também tem vínculos com o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto, irmão de Rose. Rinaldo é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).  

Segundo a ‘denúncia coletiva’, o projeto de Nilson também foi considerado não aprovado pelo mesmo parecerista, apesar de constar no resultado com uma pontuação significativamente diferente, tendo saltado para 83 pontos, bem superiou ao apontado no parecer. 

O extrato com os 'aprovados e habilitados na Lei Paulo Gustavo de Três Lagoas' não foi disponibilizado na página da prefeitura. A gestão de Ângelo Guerreiro não criou um espaço de transparência dedicado à Lei Paulo Gustavo no site oficial.

O extrato que encontramos, estava no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL). A publicação contém ausência de nomes de vários inscritos. Leia a íntegra da publicação:

UM DOS DENUNCIANTES 

Diretoria de Cultura reuniu-se com proponentes da Lei Paulo Gustavo de Três Lagoas, cobrando provas em relação às denúncias. Foto: Reprodução

Um dos denunciantes, morador de 34 anos de Três Lagoas, uma cidade com apenas 132.651 habitantes, e que terá seu nome preservado, explicou que a ausência de atividade de dois dos premiados no edital da Lei Paulo Gustavo destinado ao audiovisual é um dos fatos mais alarmantes."O caso da Idete é o mais evidente. Não temos conhecimento do trabalho dela aqui em Três Lagoas, não apenas no audiovisual, mas em qualquer outra área. No caso do Nilson, que é o 2º colocado na lista, ele é professor de educação física aqui no município. Mas até onde sabemos, ele não tem histórico no audiovisual. Claro que ele não está impedido de se inscrever no edital, porém, poderia se inscrever em uma categoria para novos produtores, mas no caso, ele está na categoria de produtores. Sendo que um dos critérios de avaliação é a trajetória artística do proponente. Então, há uma divergência aí. Como uma pessoa sem trajetória no audiovisual está entre os primeiros colocados, sendo que a trajetória é um dos itens a serem avaliados? Logo, ele não poderia obter uma nota máxima", contou.

Ele disse que o que mais estranha é que, apesar de desconhecidos, eles ultrapassaram o teto de pontuações, superando até mesmo os proponentes bonificados por pertencerem a grupos de interesse social. "No caso da Idete, ela não é de Três Lagoas, visto que as pessoas aqui não a conhecem, nem sua atividade artística. Gera estranheza esses resultados. No caso desses dois proponentes, eles aparecem com uma pontuação muito acima do que poderiam receber. Conforme o resultado, ambos estão na ampla concorrência. A Idete aparece com 84 pontos e o Nilson com 83. No edital, temos uma tabela com 7 itens a serem avaliados no projeto, nas inscrições dos proponentes. São 7 itens, cada um de 0 a 10. Se eles obtivessem a pontuação máxima em cada item, teriam 70 pontos. Para ultrapassar os 80, eles precisariam ter cotas (negro, indígena, etc.), o que daria mais 5 pontos. Também ser pessoa com deficiência daria mais 5 pontos. No caso da Idete, mais cinco pontos por ser mulher. Ou se fossem da comunidade LGBTQIAPN+... Mas como estão na ampla concorrência, as informações divergem. Como na ampla concorrência, a pessoa poderia ter uma pontuação máxima de 70 pontos, como eles aparecem com pontuações acima dos 80?", questionou.

O artista considerou que possuir um imóvel na cidade não torna a pessoa residente ou agente cultural, caso ela não esteja envolvida nas atividades artísticas desenvolvidas no município. "A Idete não é residente de Três Lagoas. Ela pode até possuir algum imóvel na cidade, mas isso não a qualifica como moradora ou agente cultural de Três Lagoas. Se a comunidade artística local não a reconhece e desconhece qualquer trabalho realizado por ela na cidade, por que ela foi selecionada? Além disso, sua pontuação é divergente do possível, considerando que ela foi inscrita na ampla concorrência. No caso de Nilson, por não possuir um histórico na área, é questionável sua inclusão na categoria de produtores ocupando as primeiras posições. Ele tem o direito de concorrer, mas deveria fazê-lo na categoria de novos produtores".

Além disso, o artista lamentou o uso indevido de cotas, sem verificação se as pessoas pertencem de fato a determinado grupo. "De acordo com a resposta que nos foi dada sobre as cotas, onde é dito que apenas a autodeclaração é suficiente, eu particularmente não concordo. Por ver pessoas se aproveitando dessa situação para ocupar uma vaga que não lhes pertence. Vemos pessoas se aproveitando dessa falha em relação às cotas, de não haver uma banca de heteroidentificação. Apenas uma autodeclaração é muito pouco, dando brecha para qualquer pessoa concorrer às vagas das cotas, sem se enquadrar. É triste ver pessoas se aproveitando dessas brechas e ocupando vagas de quem realmente merece, que são negros, indígenas, ribeirinhos, etc. Então, é muito triste ver esse tipo de comportamento vindo da administração pública", protestou.

Segundo o denunciante, também ocorreram situações de proponentes que nem sequer tiveram seus nomes publicados. "Inscrições de artistas que não foram publicadas, nem como aprovadas, nem reprovadas. Onde foram parar essas inscrições? Vemos situações que não condizem com o processo de transparência".

André Barbosa, em reunião com proponentes da Lei Paulo Gustavo, teria afirmado que o cronograma não é 'tão importante' em um edital público. Foto: Reprodução

No edital de publicação de nomes de aprovados, a AR Produções LDTA não divulgou um cronograma que foi publicado posteriormente. "Foi publicado muito tempo depois, o cronograma não estava no edital. Segundo o entendimento da empresa, o cronograma não seria algo tão importante. Porém, o cronograma é importante. Todo processo de edital é importante ter o cronograma para seguir as etapas, para que as pessoas se orientem sobre as datas. O cronograma é parte fundamental de um edital. É inconcebível a empresa nos dizer isso em reunião, que não é algo tão importante", disse.

E fica ainda pior. Além de não publicar os nomes de diversos participantes, a Secretaria também não forneceu comprovante de inscrição aos inscritos. Como o processo foi feito por meio de formulário do Google, isso facilitaria que os artistas prejudicados protestassem por seus direitos. Sem nada para comprovar que se inscreveram, os nomes não publicados não puderam fazer nada contra sua desclassificação sumária. "Algumas pessoas que fizeram a inscrição de forma física solicitaram e obtiveram o comprovante de inscrição, mas a maioria não obteve. Isso dificulta ainda mais as pessoas entrarem com recursos solicitando seu nome, seu projeto, porque como elas vão comprovar que se inscreveram sem um comprovante?", apontou.

"A Semec precisa ter um olhar mais atento para isso. Precisamos que o certame respeite as datas e todas as etapas. Tudo foi conduzido de forma bastante amadora; não podemos aceitar essa situação", concluiu.  

RESPOSTA ‘JURÍDICA’ DA SECRETARIA

A pasta da cultura do prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), em resposta ao procedimento, publicou na 3ª.feira (26.mar.24), uma nota oficial. 

No texto, a Prefeitura de Três Lagoas, diz que por meio da Procuradoria Jurídica do Município e Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), emitiu sua decisão administrativa em relação ao procedimento de apuração instaurado após uma “denúncia coletiva” sobre a existência de supostos indícios de fraudes no resultado preliminar dos projetos de alguns inscritos em premiação prevista na Lei Paulo Gustavo.

Segundo a gestão, após análise, coleta de provas e oportunidade concedida às partes envolvidas para apresentarem provas concretas, a “denúncia coletiva” foi rejeitada, pois não foi possível constatar indícios das alegações mencionadas, nem qualquer descumprimento do que é previsto no edital, tampouco irregularidades ou desconformidades com as leis vigentes.

“Mesmo assim, a pasta realizará a publicação de um edital de retificação, incluindo o anexo VIII contendo o formulário para interposição de recurso, bem como a indicação do e-mail para onde o formulário deverá ser enviado, além da reabertura do prazo para a realização desse procedimento. A decisão completa está em anexo abaixo e será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira, 27 de março de 2024”, disse. Eis a íntegra da matéria no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso do Sul.  

AMAMBAI, TRÊS LAGOAS E ‘AR PRODUÇÕES’

 Prefeitura de Amambai. Foto: Kadyma Freitas/Secom

Apesar de estar localizada em Campo Grande, a empresa AR Produções aparece como premiada no edital da Lei Paulo Gustavo “Prêmio Cultural Viviane Scalon Fachin” de Amambaí (MS). Eis a íntegra.  

A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de Amambaí é chefiada por Ronaldo José Mayr.

Procurado pela reportagem, o secretário disse: “Nós não tivemos assessoria; quem realizou todo o trabalho aqui foi minha representante, Alessandra Tavares. Ela poderá fornecer informações sobre a situação dessa lei aqui”.

Então, a equipe do TeatrineTV telefonou para Alessandra Tavares. Ela, que não ocupa um cargo formal na cultura, explicou que a AR Produções foi selecionada para prestar consultoria. A empresa poderia receber até R$ 5.381,06 de premiação, no entanto, conforme o edital, deveria comprovar residência em Amambai por no mínimo 2 anos. “Ela presta assessoria. Não foi premiada; apenas incluímos o nome dela, porque no edital estabelecemos que estaríamos abertos a receber propostas de assessoria. Na verdade, é apenas uma publicação de que ela forneceria assessoria para nós. Ali são apenas pessoas que irão captar o recurso. Ela cobrou 4%, se não me engano”, argumentou.

Durante a conversa com o repórter, Alessandra revelou ainda que ela foi uma das pareceristas para projetos de Três Lagoas. “A AR contratou 5 pareceristas: eu, Ana da Fundação, Zito, Israel e uma pessoa que eu não me recordo para sermos os pareceristas de Três Lagoas”, contou.

Na versão de Alessandra, uma audiência foi marcada para discutir a situação do edital de Três Lagoas, ocasião em que disseram que um dos pareceristas, Israel, teria vazado conversas do grupo privado de pareceristas. “Israel, que é de lá e também foi parecerista, parece que vazou informações de dentro do grupo do edital, né? E essa pessoa, Idete, ela foi aprovada por um parecerista, mas não por outro. Parece que, quando questionaram Israel, ele vazou toda a conversa que tínhamos no grupo dos pareceristas”, disse Alessandra.

“Os pareceristas deram parecer com base no material que foi recebido. Portanto, todas as informações necessárias, como portfólio e endereço, estavam ali listadas. A fiscalização seria responsabilidade da gestão. Nós atribuímos as notas e entregamos para a gestão, que fez a classificação. Isso tudo foi resolvido em uma audiência”, declarou Alessandra.

Voltando a falar sobre a AR Produções, Alessandra garantiu que o município recebeu os serviços da empresa de Barbosa. “Recebemos um currículo de assessoria mesmo. Nosso jurídico ficou bem em cima disso, solicitando um termo de referência. O que eles nos forneceram aqui foi para assessoria...”, assegurou.

Sobre o consultor constar no edital como ‘premiado’, Alessandra disse que foi uma questão de simplificação. “Por isso o incluímos, para simplificar tudo... A equipe da AR realizou desde a conferência da Paulo Gustavo aqui; eles abriram os cadastros para fazer o cadastro online dos agentes culturais e analisaram portfólios, entre outros. Eles também são responsáveis pela prestação de contas...”.

(Repórter): “Eles analisaram?”. (Alessandra): “Sim, eles têm uma equipe dentro da empresa”.

O jornalista do TeatrineTV explicou a Alessandra que, mais cedo, havia falado com o secretário de cultura de Amambai, que disse, ao contrário do que ela está afirmando, que o município não contratou consultoria. Alessandra apontou que, como o secretário está mais ligado ao Esporte, pode ser que ele tenha se enganado. “Ele é do esporte. Ele não tem absolutamente nada a ver com a cultura, e eu não sou nomeada diretora de cultura; quem gerencia e lida com essa parte sou eu”. Eis a íntegra do edital de Amambai.  

AR PRODUÇÕES LTDA

Até o final de 2023, o perfil era utilizado apenas para divulgar os trabalhos de 'André Santinni', nome artístico de André Barbosa, proprietário da AR Produções. Com o início dos trâmites da Lei Paulo Gustavo em MS, Barbosa começou a oferecer consultoria e apresentar-se como especialista em certames públicos. O pefil de AR no instagram foi criado em 2022.

A empresa responsável pela análise dos projetos é a AR Produções Ltda (CNPJ: 20.968.827/0001-09), que também atua como AR Consultoria, sediada em Campo Grande e dirigida por André Barbosa de Souza, conhecido pelo nome artístico de cantor ‘André Santinni’. A empresa teria recebido cerca de R$ 50 mil para gerenciar os editais em Três Lagoas.

Em uma conversa telefônica, André Barbosa justificou que apenas realizou o processo de seleção e análise, e posteriormente as notas foram repassadas para a secretaria de Cultura Três Lagoas. "Algumas atribuições cabem à empresa, enquanto outras cabem ao ente federativo. Foi realizada uma reunião. Nas questões que competem à empresa, nós fornecemos informações e prestamos os devidos esclarecimentos, inclusive jurídicos. Os pareceristas analisaram mais de 213 projetos", explicou.

Segundo André, a avaliação foi baseada no currículo e a denúncia de que os agentes premiados não pertencem ao município não ficou explícita na documentação. "No que diz respeito aos pareceristas, foi uma avaliação do mérito cultural de cada proponente. Foi uma avaliação de cunho cultural. Cada parecerista não avaliou o nome 'x' e atribuiu uma nota, foi o projeto que foi avaliado. A partir daí, outras questões a serem investigadas são de responsabilidade do ente", afirmou.

André também mencionou que toda a 'confusão' em relação ao resultado das análises da LPG em Três Lagoas ocorreu após o vazamento de informações que ele considera sigilosas. "É importante destacar: houve um vazamento de informações de um parecerista. Sim, houve um vazamento de informações", enfatizou.

Além disso, André mencionou que a alteração nas notas pode ter ocorrido devido a um pedido de alteração no edital solicitado por um dos conselheiros de cultura. "Ele pediu para inserir uma letra a mais, e eles fizeram entre eles, a empresa não participou. Todos foram avaliados da mesma forma. Todo mundo foi avaliado dentro dos critérios estabelecidos no edital", defendeu.

Questionado sobre Amambai e a forma irregular como a consultoria foi contratada dentro de um edital de premiação, André foi evasivo: "No caso de Amambai, foi uma contratação de trabalho. Ali é uma dispensa de licitação", argumentou. No entanto, no caso do município trata-se de uma "premiação", modalidade que pela lei não permite a entrega de produtos ou serviços — premiação reconhece trajetórias, não se pode adquirir serviços ou produtos por esse mecanismo.

A reportagem também questionou quais outros municípios a AR Produções está prestando consultoria ou assessoria, mas André se recusou a fornecer essa informação.

O que é público e possível saber sobre a AR está na rede social, onde são apontados como eventos de maior destaque realizados pela empresa a "FestBai", na cidade de Amambai, realizada por dois anos consecutivos, e a "Caravana da Cultura", realizada para o Governo do Estado de MS, por meio da Rede Solidária.

ANDRÉ BARBOSA NA 4ª CNC?

André Barbosa vende a narrativa de que é influente nos círculos políticos em Campo Grande. Ele afirmou nas redes que esteve na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), em Brasília.

Em uma postagem em sua rede social, afirmou ter participado de uma agenda exclusiva para gestores estaduais em 7 de fevereiro, com a Ministra da Cultura, Margaret Menezes. 

Nas imagens divulgadas na conta da AR, Barbosa aparece ao lado do Secretário de Esporte, Turismo e Cultura (Setesc), Marcelo Miranda, e da própria Ministra de Cultura, compartilhando os momentos da reunião exclusiva para gestores, apesar de André Barbosa não ser gestor de cultura em Mato Grosso do Sul.

Vale lembrar que para participar da 4ª CNC, era necessário ser Delegado (eleito na Conferência Estadual) ou convidado do MinC. No entanto, André não era delegado, nem convidado do MinC. Ainda assim, em um vídeo na mesma rede social, André reafirmou que esteve na sala com 22 gestores de cultura do Brasil. Veja:

Procurado para explicar a suposta participação de André Barbosa na reunião de gestores, o chefe da Setesc, Marcelo Miranda, afirmou que não esteve com André em Brasília, e negou que ele tenha integrado a comitiva. "Não pagamos a ida dele, não o vi em Brasília, não participou da reunião de gestores, não me reuni com ele e com a ministra", rebateu. 

Ainda de acordo com o secretário, André usou uma selfie capturada em 2023 durante reuniões culturais em Mato Grosso do Sul. "Essa foto que ele posta é do ano passado, pode ver que estou cabeludo", observou. 

Portanto, as postagens realizadas pelo dono da AR tratam-se de uma peça de rede social que induz o internauta ao engano.

'PREDILETA NA FCMS EM 2023'

Apesar de não ter estado na 4ª CNC com uma suposta influência, o dono da AR foi significativamente influente na gestão da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) de janeiro a dezembro de 2023. Durante esse período, a AR recebeu um total de R$ 215.000,00 dos cofres da FCMS por meio de contratações que envolviam cachês variando entre R$ 25 mil e R$ 35 mil para apresentações musicais de ‘André Santinni’. Durante os cinco primeiros meses de 2023, foram firmados 7 contratos por 'inexigibilidade', todos com cachês generosos para André Barbosa. Ele, inclusive, integrou uma lista de sertanejos que sugaram mais de R$ 2,976 milhões dos cofres da cultura em Mato Grosso do Sul nos primeiros meses iniciais do ano passado, como mostramos aqui. Até o final daquele ano, o grupo já havia sugado mais de R$ 8,5 milhões. 

OUTROS LADOS 

A secretária de Cultura não atendeu às tentativas de ligações feitas pelo site ao longo desta última semana de março.

Por meio de mensagens nas redes sociais, solicitamos o contato de Michela, Idete e Nilson. Michela enviou apenas o seu número de WhatsApp. Pedimos uma ligação, o que foi negado por Michela. Em seguida, enviamos as perguntas por mensagem, no entanto, ainda não obtivemos respostas.

O Mestre em Estudos Culturais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Conselheiro Estadual de Políticas Culturais de Mato Grosso do Sul, Israel Zayed, foi contatado por mensagem para comentar a situação em que supostamente teria ocorrido o vazamento de informações. "Acredito que meu trabalho e meu respeito às pessoas, ao interesse público e às instituições falam por mim", respondeu de forma sucinta.

O espaço segue aberto para todas as partes caso haja futuros posicionamentos.