Goiás é o único eficiente na execução da Lei Paulo Gustavo no Centro-Oeste

Pasta chefiada por Yara Nunes já utilizou mais de 77% dos recursos da LPG

Centro Cultural Marietta Telles Machado, no Centro de Goiânia. Local é sede da Secult Goiás | Foto: Secult Goiás

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) de Goiás, chefiada pela advogada licenciada, Mestra em Sociologia pela UFG e Servidora Pública Federal, Yara Nunes, é única pasta de cultura eficiente na utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) na região Centro-Oeste do Brasil.

O governo federal repassou o total de R$ 68.579.249,85 ao governo de Ronaldo Caiado para atender os artistas goianos. Do valor total, R$ 18.125.495,75 eram para executar editais de “Outras Áreas” e, até 1º de fevereiro de 2024, a Secult já utilizou 55,29% dessa verba, ou seja, R$ 10.505.863,64 na execução de editais aos trabalhadores da cultura.

A secretária de Cultura de Goiás Yara Nunes posa para foto na Praça Cívica, no centro de Goiânia. Foto: Redes 

Como o recurso foi depositado entre julho e agosto do ano passado, do valor original, houve um rendimento de R$ 876.766,70 que ainda serão utilizados para as “Outras Áreas”.

Goiás, que recebeu o maior valor dentre os estados do Centro-Oeste (R$ 50.453.754,1) para execução de editais exclusivos do ‘Audiovisual’, já utilizou 77,89% dos trabalhadores do setor, ou seja, R$ 41.231.600,00.

Desde o depósito do Ministério da Cultura (MinC), houve um rendimento de R$ 2.478.971,64 que ainda serão utilizados para o ‘Audiovisual’.

Conforme a Secult, os valores de rendimento serão utilizados para contemplar os suplentes de cada um dos editais.  

A reportagem falou com a secretária Yara Nunes por meio da rede social e na sequência com sua assessoria, para saber se ela gostaria de comentar a boa performance da gestão frente à LPG. No entanto, a agenda da gestora não permitiu que ela concedesse entrevista neste sábado (24.fev.24). O espaço fica aberto. 

GESTÃO CULTURAL DE IBANEIS ROCHA

Cláudio Abrantes, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Foto: Redes 

Enquanto o estado goiano avança para já contemplar os suplentes, o Distrito Federal (DF), sob o governo Ibaneis Rocha, que recebeu um total de R$ 26.049.643,67 aos artistas brasilienses, utilizou 0% dos recursos dos editais para “Outras Áreas” e 2,07% do montante para editais do “Audiovisual” até 1º de fevereiro de 2024.

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECECDF), comandada pelo político de carreira Claudio Abrantes, fracassou em cumprir o caráter emergencial da Lei Paulo Gustavo.

O DF recebeu R$ 6.884.920,82 para executar editais das “Outras Áreas”. O valor teve rendimento de R$ 354.122,53 até 1º de fevereiro de 2024. A SECECDF, porém, empenhou 0,00% da verba.

A Capital Federal também recebeu R$ 19.164.722,85 para executar editais exclusivos do ‘Audiovisual’. A quantia teve rendimento de R$ 984.912,22 até 1º de fevereiro de 2024. SECECDF, porém, empenhou apenas 2,07% da verba, ou seja, R$ 417.618,45.

Por meio das redes sociais, enviamos uma mensagem ao secretário Cláudio Abrantes, para ouvi-lo sobre os desafios na execução da LPG no DF, porém, até a publicação deste conteúdo não havíamos conseguido respostas. O espaço fica aberto. 

GESTÃO CULTURAL DE EDUARDO RIEDEL

O chefe da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, ao lado do governador Eduardo Riedel, durante evento político-cultural em Campo Grande (MS). Foto: Tero Queiroz

Numa espécie de 'empate técnico' com DF no ranking de eficiência de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), na Região Centro-Oeste, está a gestão sul-mato-grossense, sob o governo de Eduardo Riedel (PSDB).

Do valor total recebido do governo federal, R$ 27.799.344,33, o estado utilizou apenas R$ 378.650,00 para pagar a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), que gerenciou os editais na plataforma Prosas.

No estado, a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC) é chefiada por Marcelo Miranda, braço político da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), chefiada por Eduardo Mendes, essa última, verdadeira responsável pela execução da LPG.

De acordo com o Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC-MS), a gestão já fez ao menos quatro prorrogações no cronograma dos editais da LPG em MS publicado em 26/10/2023.

A última promessa da FCMS foi veiculada no Diário Oficial na 6ª feira (23.fev.24). Eis a íntegra.

No documento, está sugerido que os resultados dos aprovados nos editais ‘Outras Áreas’ e do ‘Audiovisual’, serão publicados em 28/02/2024. Essa, no entanto, é apenas a 1ª etapa de um processo moroso que se arrastará até 8 de abril de 2024, quando deve ocorrer ainda a publicação do resultado final dos aprovados. E fica ainda pior, pois não há na última publicação a previsão de quando o estado pretende de fato pagar os editais da LPG-MS, ou seja, a gestão Riedel mais que fracassa com o caráter emergencial da Lei Paulo Gustavo, ela também se omite da transparência com o setor cultural.

Conforme o levantamento do TeatrineTV, MS recebeu R$ 7.188.786,70 para execução de editais das ‘Outras Áreas’ e, até 1º de fevereiro de 2024, empenhou 0,00% do recurso. Do valor original, houve um rendimento de R$ 430.713,23 que ainda devem ser utilizados para as “Outras Áreas”.

Mato Grosso do Sul recebeu mais R$ 20.010.557,63 – o 3º maior valor da região Centro-Oeste – para execução de editais do ‘Audiovisual’ e, até 1º de fevereiro utilizou 1,79% do recurso, ou seja, os R$ 378.650,00 pagos à Fapec. Do valor original, houve um rendimento de R$ 1.193.722,89 que pode ser utilizado para o ‘Audiovisual’.

Por meio da assessoria da FCMS, solicitamos entrevista com Eduardo Mendes, no entanto, a gestão não pode conceder posicionamento sobre a performance da Fundação na execução da LPG em MS. 

Marcelo Miranda, o secretário de Esporte,Turismo e Cultura (Setesc) de Mato Grosso do Sul. Foto: Tero Queiroz

Apesar disso, o TeatrineTV falou com o chefe da Setesc, Marcelo Miranda, por telefone. Ele argumentou sobre os desafios enfrentados pela pasta da cultura em MS. “Não há dificuldade! O que acontece é o seguinte: se for comparar com outros estados, que estavam já adiantados no processo de informatização no sistema de editais, acho uma comparação injusta. Porque nós tínhamos aqui no Mato Grosso do Sul, um processo totalmente analógico, que demorava muito para você fechar todo ciclo, do processo até fazer o repasse”, apontou, citando como era lento a execução de editais do Fundo de Investimentos Culturais (FIC). “O FIC que foi lançado em 2022, ele só foi efetuado o pagamento em dezembro de 2023. Demorou um ano o processo todo, em função de como era”, comparou.

Miranda sustentou que o atraso na eficiência da Lei Paulo Gustavo em MS se deve ao ineditismo do processo adotado pela gestão. “O que atrasou para nós foi a contratação da plataforma Prosas, o que possibilitou pela primeira vez o estado, ter um edital totalmente online. E nós atrasamos o processo de lançamento de edital porque não queríamos fazer um processo analógico. Nós lançamos o edital e a previsão é que nós temos é que até o final de abril esses recursos já estejam na conta dos beneficiários, dos contemplados. Isso aí deu uma eficiência de 12 meses para 5 meses. Então, eu entendo que valeu a pena esperar para soltar o edital 100% online”, disse o secretário.

Na avaliação do chefe da pasta o processo 100% online é mais seguro. “Isso democratiza o acesso a esses recursos. Estamos com pareceristas todos contratados de fora da Fundação e isso dá uma isenção nos pareceres e não tem atraso. Na verdade, essa republicação e readequação do prazo foi de apenas oito dias, em função de alguns recursos realizados. Entraram com aproximadamente 30 recursos, que a gente achou por bem ver se tem procedência ou não”, explicou. 

Questionado sobre a ausência de previsão no cronograma oficial de uma data para pagamento, Miranda defendeu: “O pagamento depende não só da celeridade e da organização da Fundação de Cultura, depende dos documentos dos selecionados para que a gente possa providenciar todo o processo. Então, como não depende só da Fundação de Cultura, depende também dos selecionados e já teve experiências anteriores com os selecionados com dificuldades nas certidões, nas documentações, achamos por bem não colocar esses prazos de pagamentos”. 

Por fim, Miranda avaliou a perfomance do estado no que tange a LPG e prospectou maior celeridade no futuro: “Eu acho que isso foi umas grandes reivindicações dos fazedores de cultura, que era um processo que fosse mais democrático, mais transparente. Então, a gente investiu tanto recurso, como tempo, na seleção de um novo modelo de edital e isso demandou tempo. Tem que fazer contratação e alterações no próprio sistema do governo, informático, e isso demandou tempo. Agora, não tenho dúvida que valeu a pena, pois se nós tivéssemos soltado o edital no modelo anterior, nós só iríamos fazer o repasse em novembro do ano seguinte. Então, acho que houve um ganho significativo, de 12 meses para cinco meses de processo em função desse novo modelo que foi contratado. Eu acho que esse ganho valeu a pena e justifica, nesse ano, a gente está em terceiro lugar [no Centro-Oeste]. Eu não tenho que nos próximos anos, por causa desse novo modelo que implantamos, vamos ter uma celeridade muito grande”, completou. 

GESTÃO CULTURAL DE MAURO MENDES

Jefferson Neves, secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT). Foto: Redes 

No final do ranking, como o pior estado do Centro-Oeste na eficiência de utilização de recursos e gerenciamento da Lei Paulo Gustavo, está Mato Grosso (MT), sob a gestão do governador Mauro Mendes.

MT recebeu R$ 36.006.534,91 do governo federal para socorrer o setor cultural, mas utilizou apenas 1,28% até 1º de fevereiro de 2024.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT), chefiada pelo professor de Educação Física Jefferson Neves, é responsável pelos editais da LPG no estado.

Tão morosa é a gestão, que a Secel estava com editais abertos para seleção de projetos culturais até janeiro de 2024, mesmo tendo recebido os recursos em agosto de 2023.

Pelo último cronograma divulgado em Diário Oficial pela pasta (eis a íntegra), assim como no caso de MS, não há previsão de pagamento dos editais. A SECEL apenas diz que receberá documentos complementares dos aprovados de 21/05/2024 a 03/06/2024.

Pelo levantamento da reportagem, MT recebeu R$ 9.516.527,18 para executar editais das “Outras Áreas”, e utilizou 0,00% até 1º de fevereiro de 2024. Até a data, o valor havia tido um rendimento de R$ 483.156,96.

A Secel recebeu mais R$ 26.490.007,73 – o 2º maior valor da região Centro-Oeste – para investir em editais exclusivos do ‘Audiovisual’. Até 1º de fevereiro de 2024 a gestão havia utilizado apenas 1,28% do recurso, ou seja, R$ 356.635,10.

Por meio das redes sociais, enviamos uma mensagem ao secretário Jefferson Neves, para ouvi-lo sobre os desafios na execução da LPG em MT. Também telefonamos na secretaria, mas até a publicação deste conteúdo não havíamos conseguido respostas. O espaço fica aberto. 

ORIGEM DOS DADOS

Este conteúdo utiliza dados do Painel de Dados da LPG do Ministério da Cultura.  

Mensalmente, o Banco do Brasil fornece ao Ministério da Cultura o saldo das contas e seus respectivos rendimentos. Isso permite que, por meio do cruzamento de dados com a plataforma TransfereGov, seja possível calcular o valor utilizado por cada ente federativo. Veja a tabela dos detalhes esmiuçados na reportagem: