Prefeitura publica aprovação de 128 artistas na Lei Paulo Gustavo

Agentes culturais reclamam de falta de transparência em análise coordenada pela Fapec

128 projetos culturais, principalmente audiovisuais, são selecionados na Lei Paulo Gustavo em Campo Grande. Foto: Tero Queiroz

A Secretaria de Cultura e Turismo de Campo Grande (Sectur) publicou, na 3ª feira (14.nov.23), a lista de aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo. Ao todo, foram contemplados 98 projetos culturais e premiados 30 artistas. O resultado, no entanto, veio com destinação de recursos duplicados para um mesmo agente cultural e acusações por parte de proponentes de erros nos período de recursos e falta de transparência na seleção.

Diversos agentes culturais falam em impugnação do edital em razão de alegados 'erros'. Eles reclamam que além de contemplar um mesmo agente duas vezes — com premiações e com recursos volumosos para projetos — também houveram alguns que tinham notas superiores às dos selecionados e ainda assim foram desclassificados. “Não dá para entender nada. Pedi esclarecimentos e não veio. Uma bagunça sem fim, um monte de gente perdida, desrespeitoso demais com a gente”, desabafou um dos proponentes. 

Outro contou que ficou impressionado, pois estava na lista de ‘pré-aprovados, tinha pontuação superior aos projetos da lista final e mesmo assim não está entre os aprovados. “Retiraram o meu projeto da grade, sendo que eu tinha pontuação. Meu projeto tinha 63 e foi retirado no inciso III”, lamentou. Nesse inciso, um dos projetos que aparecem na lista final de aprovados, fez apenas 45 pontos. Segundo o artista, nenhuma explicação foi dada.  

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A falta de respostas sobre os critérios que levaram à desclassificação dos que pontuaram mais é um dos reclames fortes.

Um dos proponentes disse que percebeu que seu nome saiu relacionado a outro projeto na lista de ‘pré-aprovados’ . “Saiu meu nome e na frente do meu nome saiu escrito assim: florestar não sei o que lá... como se fosse meu projeto. Aí eu falei: esse aqui não é meu projeto. Percebi que na frente estava escrito assim: o arquivo não abre. Aí uma pessoa falou assim: olha, eu estou nesse projeto que saiu no seu nome, e esse projeto é da ‘fulana’. Aí eu mandei mensagem para a pessoa e ela pegou e me deu o nome dela e onde estava o nome dela também não saiu o nome do projeto dela, nem o meu, saiu um outro nome que não tem nada a ver”, contou. Ambos teriam entrado com recurso, mas alegam que até hoje não receberam respostas. 

Ainda conforme o artista, ele pediu um parecer para compreender o que ocorreu, no entanto, no parecer não constava o nome do seu projeto. “Eu pedi o parecer do julgamento antes de fazer o recurso para eu olhar e no parecer não consta o nome do projeto que julgaram, ou seja, só consta o meu nome, ou seja, não tem correspondência”, revelou. O agente cultural disse acreditar que há duas alternativas sobre o destino do seu projeto. “Uma: ou é sacanagem! Ou outra: eles misturaram os arquivos e o arquivo de um foi para outro, e aí sei lá como eles organizaram isso. Eu sei que no fim das contas, cara, o meu projeto nunca foi lido e eu não consegui as notas do meu projeto, que estão relacionadas ao meu projeto, e eu não sei o que aconteceu, meu projeto não foi lido. E eu acho impossível que o PDF não tenha aberto, primeiro, por esse engano: por ter saído o nome do projeto de outra pessoa na frente do meu nome. Quer dizer, eles extraviaram o documento ou houve confusões que extraviaram isso. E segundo que no parecer que me enviaram, isso prévio ao recurso, não tem nem o nome do projeto. Então, está muito estranho isso aí”, completou.

Algo semelhante aconteceu com outro proponente que disse que “recebeu o parecer de outro projeto” e até hoje o seu não foi enviado. 

GESTADA NA FAPEC

Toda a suposta confusão e falta de transparência no processo de seleção da Lei Paulo Gustavo foi gestada na Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), que foi contratada pela prefeitura sem licitação recebendo R$ 324.300 para “prestar serviços técnicos especializados”.

A Fapec deveria gerenciar a seleção, sistematização e gestão do processo de seleção, incluindo a contratação, apoio e acompanhamento de pareceristas de projetos da Lei Paulo Gustavo, além do recebimento, controle e análise de inscrições, documentos, critérios de seleção, avaliação e julgamento de projetos e premiações, com total monitoramento das ações e da análise das propostas apresentadas. A Fapec sugou do fundo original da LPG, que totalizava R$ 7 milhões, já que foi depositado em julho pelo governo federal e rendeu juros na conta poupança. O valor seria para a Fapec gerenciar o pessoal e criar uma plataforma. Eis a íntegra. 

À reportagem, agentes culturais apontaram que a Sectur nomeou uma Comissão de Habilitação, que suspostamente teria a palavra final sobre quem seria aprovado, o que eliminaria a necessidade de pagamento de pareceristas externos. Apesar do reclame, apuramos que a Comissão formada por servidores da Sectur foi criada apenas para a fase documental e que todo o certame deveria seguir o critério "nota mais alta, considerando as cotas". 

A FAPEC de fato criou uma plataforma. Trata-se do domínio https://sectur.projetopaulogustavo.com.br/. O site, porém, é bastante instável, pouco intuitivo e nada acessível. Eis um print que mostra tentativas de acesso ao site, sem sucesso, ao longo de toda esta 4ª feira (15.nov.23):

No site criado pela Fapec deveria ter sido disponibilizado o edital de pareceristas para a Lei Paulo Gustavo na Capital, mas até esta 4ª feira não conseguimos localizar esse documento.

A gestão de Adriane Lopes tem sofrido críticas dos agentes culturais, em razão de estar aplicando um calote nos editais municipais FMIC e FOMTEATRO. Apesar do trabalho da Sectur, chefiada por Mara Bathânia Gurgel, o financeiro da prefeitura não deu sinal verde até a quinzena de novembro de 2023 sobre o lançamento dos únicos dois editais culturais da cidade.

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Na noite desta 4ª feira, a reportagem falou por telefone com o Superintendente de Cultura da Sectur, Roberto Figueiredo, que afirmou que a parte de análise dos projetos e mérito cultural, foram feitos por pareceristas de fora do estado contratados pela Fapec. "Eles fizeram essa parte de contratar os pareceristas que deram as notas, nós seguimos as notas, não interferimos nisso. O site já saiu do ar porque terminou o contrato, agora essa parte bastante burocrática de análise de documentos, será feita na Sectur", explicou.  

Além disso, Roberto garantiu que na 5ª feira (16.nov.23) será feita uma conta no gabinete da Sectur e, caso tenha sobrado recursos, haverá inclusão de mais projetos. "Vamos usar todo esse recurso, se sobrar em alguns dos ítens e contemplar algum dos projetos que estiveram no ranking de pontuação, vamos chamar", finalizou.  

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Como mostramos aqui no TeatrineTV, a Sectur publicou, no final de setembro, dois editais que juntos somaram R$ 6.672.606,74 em investimentos culturais para segmentos distintos. Ao fim do prazo de inscrição, em 18 de outubro, mais de 600 artistas haviam se inscrito na Lei Paulo Gustavo pleiteando apoio cultural.  

De acordo com a apuração preliminar da reportagem, foram utilizados R$ 6.468.722,82, tendo sobrado R$ 203.883,92. Eis a íntegra da lista de aprovados. 

Apuramos que no “Edital 11/2023 – Demais áreas Culturais" para projetos (a serem desenvolvidos), a prefeitura tinha o total de R$ 1.994,693,74 para investir. Na lista final, há 55 projetos selecionados que juntos somam R$ 1.816.392,82, tendo sobrado, portanto, R$ 178.300,92. Eis a relação de aprovado nessa categoria do edital: 

Já no edital de premiação “Edital 12/2023 – Demais áreas Culturais”, a prefeitura tinha um saldo de R$ 150 mil para oferecer R$ 10 mil de prêmios para 15 agentes culturais que colaboraram com as diversas culturas, exceto ao Audiovisual. Nesse caso foi esgotado os recursos de premiação sendo premiados 15 agentes. Eis a lista:

No “Edital 13/2023 – Audiovisual”, exclusivo para projetos do setor, a prefeitura tinha o saldo de R$ 4.031.972,55 para ser investidos das três seguintes maneiras: 

R$ 3.258.983,27 para produção de curta-metragem (de 5 a 15 minutos) — com uma categoria para iniciantes — e também verba específica para finalização de longas-metragens. Nesse caso, a Sectur contemplou 43 projetos e furou o teto gastando R$ 3.699.865 somente neste edital. Deviodo a isso, a categoria 'finalização de longas-metragens' sugou recursos de outras categorias neste mesmo edital. Eis a relação de aprovados: 

A Sectur tinha também R$ 544.928,04 para investir em projetos de cinema itinerante ou de cinema de rua, ainda no edital 13/2023, mas no inciso II. Nessa linha foram selecionados 8 projetos que juntos somam R$ 466.715, tendo sobrado, portanto, R$ 78.213,04. Eis a relação de aprovados: 

Ainda havia o inciso III no edital 13/2023 que reservou R$ 228.061,24 para serem investidos em propostas de Formação Audiovisual ou Apoio a cineclubes. Nessa linha a prefeitura contemplou 2 propostas de cineclube que juntas somam R$ 86.300 e 3 projetos na Categoria Apoio de realização de ação de formação de audiovisual, propostas que juntas somam R$ 129,450, perfazendo um total de R$ 210.750, tendo sobrado, portanto, R$ 17.311. Eis a relação de aprovados: 

Além disso, havia o Edital 14/2023 – Audiovisual – Premiação, que contemplaria até 15 artistas com R$ 20 mil em razão da sua trajetória no audiovisual. Nesse caso foram liquidados os recursos. Eis a relação de aprovados:  

Todos os aprovados agora devem enviar as documentações cobradas no edital em um único e-mail para: secturlpg@gmail.com até as 17h30 do dia 20 de novembro de 2023. Os documentos encaminhados fora do prazo não terão validade.