Com orçamento de R$ 76 milhões para 2024, FCMS reajusta o FIC

LOA do Executivo Estadual tem um total de R$ 25,4 bilhões

Fachada do prédio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. - Foto: Tero Queiroz

O governo de Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa (ALEMS), uma proposta de reajuste de R$ 2 milhões para o Fundo de Investimentos Culturais (FIC) de 2024, gerido pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), chefiada por Edu Mendes.

A proposição está o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo Estadual. Para o próximo ano, o governo solicita que o ente cultural tenha um orçamento total de R$ 76.041.600,00, sendo R$ 14.084.100,00 para a administração e R$ 61.957.500,00 para o promover a ampliação do acesso e do desenvolvimento de ações culturais no Estado.

Conforme apurado pelo TeatrineTV, a FCMS deverá investir os quase R$ 62 milhões da seguinte maneira: 

• R$ 32.876.800,00 na realização de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato, Difusão Cultural e apoio à Economia Criativa;
• R$ 50 mil para reestruturação do Sistema Estadual de Cultura de MS (SIEC/MS) e apoio à instituição dos Sistemas Municipais de Cultura;
• R$ 672.000,00 devem ser investidos na revitalização, reforma, restauração e ampliação de equipamentos culturais no Estado; e,
• R$ 28.358.700,00 devem ser aplicados na promoção e fomento à cultura local nos municípios nas diversas linguagens e manifestações.

Além disso, há mais R$ 10 milhões para o FIC, R$ 2 milhões a mais do que o valor atual destinado ao fundo. 

A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), comandada por Marcelo Miranda, tem um orçamento próprio total de R$ 25.256.000,00 reservados na LOA 2024, para serem gastos da seguinte maneira:

• R$ 22.811.380,00 para administração da supersecretaria;
• R$ 20 mil para a Saúde;
• R$ 10 mil para Cultura, por meio do ‘Programa MS + Cultura’;
• R$ 2.404.620,00 para Direitos da Cidadania;
• R$ 10 mil para Comércios e Serviços.

Ou seja, grande parte dos recursos da Secretaria serão para manutenção e operacionalização da Setescc.

Apesar do reajuste proposto pelo governo, o orçamento para a cultura é um dos menores junto às ações em prol das comunidades indígenas e recursos para o meio ambiente sul-mato-grossense. 

TOTAL DA LOA 2024

A LOA do Executivo Estadual tem um total de R$ 25.488.531.930,00 (vinte e cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e trinta e um mil e novecentos e trinta reais). O projeto do governo estima para 2024 R$ 3 bilhões a mais em receitas que o estimado para este ano. Ele foi encaminhado em 16 de outubro.

A proposta foi liberada na 3ª feira (7.nov.23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, segue para Comissão de Finanças e Orçamento e pode ser incluído na pauta de votação já na próxima semana. O texto recebeu 162 emendas, sendo somente uma rejeitada.

Cada um dos 24 deputados poderão ainda indicar emendas para ações no valor de R$ 2 milhões, totalizando R$ 48 milhões.