Servidora de Riedel é condenada por nepotismo com o namorado

Comissionada na FCMS, Iria Maciak foi condenada por mprobidade administrativa

A servidora da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Iria Maciak, foi condenada por improbidade administrativa juntamente com o ex-prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, seu então namorado, Mário Alberto Krüger. O crime foi cometido na prefeitura de 2013 a 2020. A decisão foi publicada na 6ª feira, 20 de outubro de 2023.

“Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, julgo procedente os pedidos formulados, condenando os requeridos Iria Maciak e Mário Alberto Kruger ao pagamento de multa civil, no valor de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelos réus agentes ímprobos à época do fim do ato ilícito (dezembro de 2020), bem como, proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 4 (quatro) anos, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que violou Princípios da Administração Pública, com fundamento no artigo 11, caput e inciso XI, da Lei n° 8.429/92, alterada pela Lei n° 14.230/92. Custas processuais pelos réus, solidariamente. Sem honorários sucumbenciais, eis que a ação é de titularidade do Ministério Público”, decidiu o Juizado Especial Adjunto de Rio Verde de Mato Grosso. Eis a íntegra.

Atualmente, Iria ocupa um cargo comissionado no governo de Eduardo Riedel (PSDB), onde recebe um salário de R$ 9 mil, justamente como gerente do Fundo de Investimentos Culturais na FCMS, um dos mais administrativos da Fundação. Eis a íntegra.

A ação judicial movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tramita desde 2020, tendo juntado ao processo fotos nas redes sociais que levaram à condenação dos dois após uma investigação realizada no âmbito do Inquérito Civil n° 06.2019.00001820-9, que comprovou a relação amorosa dos acusados como companheiros afetivos, convivendo em um relacionamento de longa duração, público, contínuo e estável, constituindo uma família de forma evidente.

O MP disse que, na época, Maciak recebia remuneração superior a R$ 4 mil. O valor da causa atribuída pelo MPMS na distribuição do processo ultrapassa a casa dos R$ 400 mil. O ex-prefeito encerrou seu mandato em 2020.

A defesa do casal composta pelos advogados Ernandes José Bezerra Júnior e Darci Cristiano De Oliveira sustentou que os réus não tinham casamento ou união estável entre eles, mas apenas um namoro que já durava pelo menos 10 anos. No entanto, o magistrado Rafael Gustavo Mateucci Cassia não se convenceu dessas alegações, destacando em sua decisão que "tais argumentos, além de não convencerem, reforçam ainda mais a reprovabilidade da conduta, pois os requeridos tentam negar o óbvio”.

Além da condenação, o juiz determinou a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por um período de 4 anos, devido à prática de atos de improbidade administrativa que violaram os Princípios da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 11 da Lei n° 8.429/92, alterada pela Lei n° 14.230/92.

Apaixonada pelo agronegócio, a experiência de Iria como contadora foi explorada pela empresa Agropiveta. Já a experiência dela na cultura foi como Assessora de Cultura do Município de Rio Verde do Mato Grosso, gerido pelo namorado. Ela também foi Coordenadora de Indústria e Comércio no mesmo município. Ela chegou ao alto escalão da Cultura do Estado por meio do famoso "quem indica". Com as trocas de governos, ela foi renovando alianças para conseguir um bom cargo na pasta cultural, mesmo sem experiência para tal. Agora, Riedel a pôs como responsável pelo Fundo de Investimentos Culturais, o único mecanismo de fomento público, edital que inclusive está em atraso, ainda mantido pelo governo tucano.