Lula sanciona Dia Nacional dos Trabalhadores da Cultura
Trabalhadores da Cultura ganha reconhecimento oficial
13 JUL 2023 • POR • 06h27
Foi sancionado pelo presidente Lula (PT), na 4ª feira (12.jul.23), o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura. A data será celebrada todo 'Dia 4 de Maio' no Brasil. Eis a íntegra.
A data faz referência direta aos ícones da cultura brasileira: o letrista, compositor, cronista e médico brasileiro Aldir Blanc e ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro Paulo Gustavo, ambos mortos em decorrência da covid-19 na mesma data, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.
A norma é oriunda do Projeto de Lei 1732/21, de iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2022 e pelo Senado Federal em maio deste ano.
Conforme a Lei, todo 'Dia 4 de Maio' deve-se, a partir de agora, serem realizadas ações culturais que promovam a conscientização sobre a importância do setor para o desenvolvimento social, econômico e para o exercício da cidadania, além preservar a memória de povo, fortalecer as identidades, promover a diversidade, gerar renda e emprego.
A nova lei prevê ainda que, na data, sejam lançados programas de apoio à formação técnico-profissional no setor cultural e outras ações que ampliem as possibilidades de trabalho para profissionais que atuam no setor. Estão previstas também ações de acesso aos direitos culturais e a divulgação de dados estatísticos relacionados à cultura e o fazer cultural.
Outro apontamento importante da Lei é que agora os entes de estado ficam obrigados a "publicizar dados estatísticos e informações que colaborem com a construção do setor profissional da cultura no Brasil". Em Mato Grosso do Sul esse ponto da Lei é crucial, visto que há mais de uma década não há qualquer detalhamento do orçamento e programação anual financeira nas instâncias da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) e quando existente, a secretaria de Cultura do Estado.
Além do presidente, assina a Lei a ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa e o ministro da Justiça Flávio Dino de Castro e Costa.