Mais de 60 artistas e 12 entidades cobram regulação de estremings no Brasil. / Reprodução/Divulgação

Em um vídeo veiculado na internet, trabalhadores das artes defendem a campanha 'VOD12 – Campanha pelo Cinema Brasileiro', que reúne mais de 60 artistas e 12 entidades do setor, e propõe uma taxação sobre o faturamento das plataformas de streaming que atuam no país. "Queremos 12% de taxação sobre o faturamento das plataformas para investir no audiovisual brasileiro", disse a vereadora carioca Tainá de Paula em sua rede social.

"O cinema é o espelho onde uma nação se enxerga inteira", apontou o astro de novelas e filmes Marcos Palmeira, no vídeo criado, dirigido e produzido por Luciana Sérvulo da Cunha. Ela é documentarista, diretora artística e ativista. Atuou no governo Lula, na EBC e hoje coordena o coletivo #RespeitoEmCena e integra o #MeTooBrasil.

Ao longo do manifesto, com trilha sonora do multiartista André Abujamra, que é cantor, compositor, guitarrista, percussionista, pianista, produtor musical, ator, diretor de teatro e cinema, os artistas protestam contra a pífia presença do audiovisual brasileiro nos catálogos das gigantes do streaming. Em determinado ponto, eles as nomeiam: "Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, HBO", como as empresas que mais exploram e menos contribuem para o país.

Astros consagrados como Antônio Pitanga ressaltam que o povo brasileiro adora maratonar séries, mas que essas empresas estrangeiras "faturam bilhões sem deixar nada para o país".

Com a pressa de uma tartaruga, a Câmara Federal analisa os Projetos de Lei (PLs) 2.331/2022 e 8.889/2017, que estabelecem regras para o serviço e buscam ampliar as fontes de financiamento para a produção audiovisual nacional. De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto estabelece a obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por essas empresas. A alíquota varia conforme o faturamento:

• Acima de R$ 96 milhões/ano: 3%

• Entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões: 1,5%

• Abaixo de R$ 4,8 milhões: isenção.

Já o PL 8.889/2017, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece uma alíquota de até 6% e exige que pelo menos 10% do conteúdo disponível nas plataformas seja de produção nacional, incluindo obras independentes.

Ambos os projetos são insuficientes para a demanda dos trabalhadores das artes. "Seguimos invisíveis nas plataformas que lucram bilhões aqui. Aceitar 6% é aceitar o entreguismo. Não dá mais para sermos uma colônia digital. Estamos lutando por soberania cultural. O mínimo é 12% de investimento obrigatório em conteúdo nacional. E vamos cobrar", pontuou a diretora do vídeo-manifesto Luciana Sérvulo.

QUAIS ENTIDADES ASSINAM O MANIFESTO AUDIOVISUAL

ABPA – Associação Brasileira de Produtoras de Audiovisual Publicitário
Representa produtoras de conteúdo audiovisual publicitário. Atua na defesa de interesses do setor de publicidade e comunicação audiovisual.

ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
Entidade que representa roteiristas de cinema, TV e streaming no Brasil. Defende direitos autorais e melhores condições de trabalho para roteiristas.

ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
Associação nacional que reúne cineastas brasileiros. Atua pela valorização do cinema nacional e políticas públicas para o setor.

ABRANIMA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
Representa profissionais e produtoras do setor de animação. Defende mais investimentos e políticas específicas para o audiovisual animado.

ANDAI – Associação Nacional de Distribuidores Audiovisuais Independentes
Representa empresas que fazem a distribuição de obras audiovisuais independentes. Atua por maior acesso a janelas de exibição e recursos públicos.

APACI – Associação Paulista de Cineastas
Entidade que reúne profissionais do audiovisual do estado de São Paulo. Atua em defesa da cultura, da produção paulista e da política do setor.

APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro
Coletivo que promove a inclusão de profissionais negros no audiovisual brasileiro, combatendo desigualdades e lutando por representatividade.

API – Associação de Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
Representa produtoras de conteúdo independente. Defende mais fomento, regulamentação equilibrada e acesso às plataformas de exibição.

CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste
Coletivo que representa produtoras e profissionais das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Luta por descentralização dos recursos e visibilidade regional.

FAMES – Fórum Audiovisual de Mulheres Negras no Sul
Rede formada por mulheres negras que atuam no audiovisual na região Sul do Brasil. Defende equidade racial e de gênero no setor.

Fórum dos Streamings
Aliança formada por diversas entidades do setor audiovisual para discutir a regulação das plataformas de streaming no Brasil, com foco na produção independente.

SINDAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Sindicato que representa empresas do setor audiovisual em diferentes estados. Atua na defesa de direitos trabalhistas e empresariais do setor.

TEXTO TRAMITA NA CÂMARA

No projeto aprovado, relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a alíquota será progressiva: 0% para empresas pequenas, 1,5% para médias e até 6% da receita bruta anual para as grandes, com os recursos destinados ao fomento da produção audiovisual brasileira. “Manter uma alíquota abaixo de 6% seria desmerecer o potencial da indústria audiovisual brasileira e do nosso mercado consumidor, que é um dos maiores do mundo", anotou Feghali.

Deputada Jandira Feghalli no Brasil Streaming 2025. (Crédito: Marcos Mesquita)

Além da taxa, o projeto estabelece uma cota mínima obrigatória de conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas de streaming, proporcional ao tamanho da biblioteca, sendo que 60% desse total deverá ser de produções independentes. Pelo projeto, as plataformas também deverão adotar mecanismos que destaquem essas obras — como exibição na página inicial e nos sistemas de busca e recomendação — para garantir visibilidade ao conteúdo nacional.

A proposta determina que pelo menos 50% dos recursos arrecadados sejam destinados a produtoras independentes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Minas Gerais e Espírito Santo, promovendo a descentralização dos investimentos. Além disso, os editais públicos deverão incluir cotas para mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados.

MUDANÇAS?

Em 7 de abril deste ano, a Folha de S. Paulo disse que o projeto de lei passou a ser chamado de “Lei Toni Venturi”, em homenagem ao cineasta falecido em 2023.

O jornal paulista disse que a proposta manteve os 6% do faturamento das plataformas destinados à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A reportagem questionou o senador Nelsinho Trad se a informação procede e se o texto manterá os 6%. Até a publicação da matéria a equipe do senador não havia enviado uma resposta.  

MOVIMENTOS POSTERIORES

Paralelamente, a Netflix anunciou que participará pela primeira vez da Lei Rouanet neste ano.

A plataforma disse que vai investir R$ 5 milhões em um projeto de restauração e ampliação da Cinemateca Brasileira.

O QUE DIZEM OS STREAMINGS?

Até o momento, empresas como Netflix, Amazon e Disney não divulgaram notas oficiais sobre o projeto de lei, mas entidades que representam os serviços de streaming, como a Motion Picture Association (MPA), já manifestaram preocupação. O argumento central é de que a taxação e exigência de cotas podem reduzir a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros e levar ao aumento de preços para o consumidor final.

STREAMINGS EM OUTROS PAÍSES

A discussão não é exclusiva do Brasil. Países como França, Canadá, Austrália e Alemanha já implementaram regras semelhantes para plataformas de VoD. A França, por exemplo, exige que 25% do faturamento das plataformas seja investido em produções locais. O Brasil, portanto, segue uma tendência internacional de regulamentação do setor, mas ainda busca uma equação própria para garantir eficácia e segurança jurídica.

DEFENSORES DOS PODEROSOS

A previsão é que o texto do PL 2.331/2022 seja votado ainda no primeiro semestre de 2025, mas há resistência por parte de parlamentares ligados ao setor empresarial e de tecnologia. O governo federal apoia a proposta, mas admite que o texto pode sofrer ajustes para garantir sua viabilidade.